Segundo a Convenção nº 138 da OIT
(Organização Internacional do Trabalho),
a idade mínima de admissão a todo
tipo de emprego ou trabalho, que, por
sua natureza ou condições em que se
realize, possa ser perigoso para a saúde,
segurança ou moralidade dos menores,
não deverá ser inferior a
De acordo com a Convenção
Internacional sobre a Eliminação de
Todas as Formas de Discriminação Racial, será constituído um Comitê para
a Eliminação da Discriminação Racial,
composto por peritos reconhecidos pela
sua imparcialidade e alta estatura moral.
Nesse sentido, o aludido comitê será
formado por quantos peritos?