Questões de Concurso Para assistente técnico administrativo

Marque a opção correta.

Em relação aos Poderes do Estado, é correto afirmar que:

Dona Gertrudes, servidora pública federal, atua no atendimento ao público do protocolo da instituição em que trabalha, sendo a servidora mais antiga de seu setor.

Restam apenas dois anos para a sua aposentadoria e, enquanto aguarda este tempo, dona Gertrudes só comparece ao trabalho por que esta é a sua fonte de renda, mas já não encontra mais motivação para agir com eficiência e perfeição.

O atendimento ao público, Dona Gertrudes deixa aos mais jovens esta tarefa, ainda que todos do setor estejam atendendo e haja formação de fila do lado de fora do balcão, ela exclama:

– Já fiz muito esse serviço, isso agora é com vocês!

Em compensação, como servidora mais velha do setor, dona Gertrudes conhece o trabalho como a palma de sua mão e está sempre atualizada com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinente ao serviço de protocolo e gestão documental.

Todos vivem solicitando as fichas ou a pasta preta de dona Gertrudes, já que computador ela diz não ser coisa do seu tempo e se recusa a utilizá-lo.

Diante da situação problema acima narrada e tendo em mente o código de ética do servidor público federal, após proceder à leitura dos seis itens que se seguem, assinale a opção que contenha os itens que representam regras éticas do Decreto n. 1.171/1994 infringidas pela conduta da servidora supracitada.

1. Jamais retardar qualquer prestação de contas, na condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.

2. Ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos.

3. Apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função.

4. Manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções.

5. Deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance, ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.

6. Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.

Acerca da dispensa de licitação em razão da pessoa a ser contratada, analise as questões a seguir, assinalando verdadeiro(V) ou falso(F) ao final de cada assertiva. Concluída a análise, assinale a opção que contenha a sequência correta.

( ) Apenas a administração pública direta, autarquias e fundações públicas poderão contratar bens ou serviços sob o fundamento do art. 24, VIII da Lei n. 8.666/93, sem a devida licitação.

( ) As previsões de dispensa de licitação constantes dos incisos VIII e XVI do art. 24 da Lei n. 8.666/93 referem- se tanto às entidades que desenvolvam atividade econômica, quanto às prestadoras de serviços públicos.

( ) É circunstância necessária para caracterizar a excepcionalidade da contratação direta de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino, ou do desenvolvimento institucional que haja pertinência entre o objeto da contratação e o ramo de atividade da entidade.

Determinado servidor do Ministério da Fazenda recorre da decisão do Chefe da Divisão de Recursos Humanos – DRH do órgão em que está lotado, que lhe negou o pedido de gozo de sua licença capacitação.

O único fundamento utilizado pelo recorrente centrou- se na ausência de competência do chefe da DRH para decidir a respeito de seu pleito.

O recorrente sustenta que, ante a ausência de previsão específica da competência decisória no regimento interno do órgão para a referida DRH, somente o dirigente máximo poderia decidir o pleito.

Tendo em mente o caso concreto acima narrado e os termos da Lei n. 9.784/99, que regula o processo administrativo em âmbito federal, assinale a opção que contenha a resposta correta.