Questões de Concurso Para assistente técnico administrativo
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A modalidade pregão eletrônico é obrigatória nas licitações para aquisição de bens e serviços comuns.
Para a tipificação de ato ou conduta lesiva à moralidade pública, é considerado servidor público aquele que, por força de lei, contrato ou qualquer ato jurídico, presta serviços remunerados ou não, de natureza permanente, temporária ou excepcional, a qualquer órgão da administração pública direta, bem como em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
O provimento de cargos do Poder Executivo é da competência exclusiva do chefe desse poder.
É atividade típica do setor de compras a conferência das requisições de compras recebidas.
O interstício corresponde ao período compreendido entre a data de ingresso do servidor no cargo público e a em que ele completa o tempo de serviço e a idade mínima para a aposentadoria