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França proíbe grandes supermercados de jogar comida fora
José Eduardo Mendonça - 22/05/2015 às 09:21
O parlamento francês votou por unanimidade ontem nova emenda proposta pelo Partido Socialista à lei de energia verde (a ser votada dia 26), segundo a qual lojas de supermercados de mais de 400 metros quadrados não poderão mais jogar comida fora. Alimentos desperdiçados por agricultores, processadores, restaurantes, varejo e consumidores se tornam um problema crescente, com implicações econômicas, sociais e ambientais.
A Comissão Europeia propôs que Estados membros desenvolvam estratégias para evitar desperdício de alimentos, com o objetivo de reduzi-lo em pelo menos 30% até 2025.
No caso francês, os gerentes dos supermercados poderão ser sujeitos a dois anos de prisão e multas de 75 mil euros pelo descumprimento da lei. Mas a federação francesa de comércio e distribuição disse ser um erro visar apenas grandes lojas, uma vez que elas respondem por apenas 5% do total de comida que se joga fora no setor. Os franceses descartam 20 quilos de alimentos per capita por ano, com um custo estimado de até U$ 22,4 bilhões.
Segundo a organização de alimentos e agricultura da ONU (FAO), um terço dos alimentos produzidos mundialmente – cerca de 1,3 bilhão de toneladas, no valor de U$ 750 bilhões – vai parar no lixo a cada ano, causando um desperdício de água equivalente ao fluxo do rio Volga, na Rússia, no mesmo período.
Na Europa, a Alemanha lançou em 2012 a campanha, “boa demais para o lixo”, e o país é pioneiro em “comida partilhada”, usando a Internet para distribuir produtos ainda em boas condições e recobrados do varejo.
É prática comum na França supermercados jogarem alvejante em suas latas de lixo para destruir os alimentos e impedir que sejam recolhidos pelos pobres, uma atitude “escandalosa”, disse ontem o socialista Guillaume Garot, que apresentou a emenda. O governo francês vai incluir a questão do desperdício no currículo escolar, informa a Al Jazeera.
Disponível em: <http://planetasustentavel.abril.com.br/blog/planeta-urgente/franca-proibe-grandes-supermercados-de-jogar-comida-fora/>
Leia as assertivas a seguir:
I A proposta da comissão europeia é que se reduzam em, no mínimo, 30% as estratégias para evitar o desperdício de alimentos.
II A nova emenda proposta pelo Partido Socialista à lei de energia verde lançou a Campanha “boa demais para o lixo”, que deu à França o título de pioneira em comida partilhada.
III Tal emenda determinou ainda que todas as lojas de supermercado, principalmente as de pequeno porte, não poderão mais jogar comida fora.
IV A Comissão europeia afirma que seria um erro que essa determinação valesse somente para as lojas pequenas, uma vez que as lojas maiores são as que mais jogam comida fora.
Está INCORRETO o afirmado em:
Luiz e Márcia casaram-se em 1990 e, logo após o casamento, lograram, ambos, êxito em concurso público prestado, passando a ocupar cargo público efetivo em carreira típica de estado com exercício no Ministério da Fazenda, em unidade organizacional localizada no Estado do Ceará.
Em 2003 Luiz, servidor muito experiente e dedicado, após anos de exercício do cargo efetivo, é convidado para assumir o posto de dirigente máximo da unidade organizacional do Ceará, convite este que ele aceitou prontamente.
Seu primeiro ato como dirigente da unidade foi nomear Caio e Carlos, seus colegas de trabalho de longa data, como seus dois e únicos subordinados diretos; Caio seria o responsável pelo atendimento ao cidadão e Carlos cuidaria dos demais serviços prestados pela unidade.
A respeito do caso concreto acima narrado e tendo em mente o que consta do Decreto n. 7.203/2010, analise as afirmativas abaixo, classificando-as em verdadeiras(V) ou falsas(F).
Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta.
( ) Luiz não poderia ocupar o cargo em comissão mencionado por força da vedação ao nepotismo estabelecida no Decreto n. 7.203/2010.
( ) Em qualquer caso é vedada a manutenção de familiar ocupante de cargo em comissão ou função de confiança sob subordinação direta do agente público.
( ) Para os fins do Decreto n. 7.203/2010, o cônjuge não é considerado familiar, sendo assim considerados somente os descendentes ou ascendentes na linha reta.
Pedro Paulo, servidor público federal, exerce suas atribuições atualmente no setor de arquivo físico da unidade organizacional em que está lotado.
Pedro Paulo já poderia requerer a sua aposentadoria, porém abdica de fazê-lo por ser o trabalho a única atividade saudável que o retira da solidão.
Ao longo da sua vida funcional, Pedro Paulo perdeu toda a sua família, vítima de um acidente automobilístico que vitimou fatalmente sua esposa e filhos.
Desde então, Pedro Paulo entregou-se aos vícios do álcool e do fumo sem, todavia, reconhecer-se vítima do alcoolismo e do tabagismo.
No dia em que completaria vinte anos que sua família tinha morrido, Pedro Paulo ingeriu álcool no ambiente de trabalho após o encerramento do expediente e, já não respondendo por si, terminou por deixar que uma guimba de cigarro acesa entrasse em contato com os papéis de trabalho e terminou provocando um incêndio de grandes proporções que destruiu boa parte do arquivo sob sua responsabilidade.
Em processo criminal específico, Pedro Paulo foi absolvido por não ter a intenção de provocar o dano, tendo agido sob a influência da doença que o acometia.
A respeito do caso concreto acima narrado e tendo em mente a Lei n. 8.112/90 acerca da responsabilidade do servidor público, analise as afirmativas abaixo, classificando-as como verdadeiras(V) ou falsas(F).
Ao final, assinale a opção correta.
( ) A responsabilidade penal abrange apenas os crimes imputados ao servidor, nesta qualidade.
( ) Fez-se necessário aguardar o final da ação penal para que tivesse início o processo administrativo disciplinar contra Pedro Paulo.
( ) A absolvição de Pedro Paulo na esfera criminal não
afasta sua responsabilidade administrativa.
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