Conforme o Art. 3º da Lei 8666/93, a licitação destina-se a garantir a observância
do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta
mais vantajosa para a Administração e será processada e julgada
em estrita conformidade com os princípios básicos da licitação. Acerca
dos princípios básicos considerados na referida lei, assinale a alternativa
incorreta.
No art. 7º da Lei que institui o regime jurídico dos servidores públicos do
município de Duque de Caxias/RJ, a investidura em cargo público ocorrerá
com a:
Acerca do conceito de remoção, tratado no art. 46, da Lei nº 1506 de
14/01/2000 – que institui o regime jurídico dos servidores públicos do
município de Duque de Caxias e dá outras providências, assinale a alternativa
correta.
Com base na Lei nº 1506, de 14 de janeiro de 2000, que institui o regime
jurídico dos servidores públicos do município de Duque de Caxias/
RJ, sobre a posse e exercício do servidor, a qual delega como autoridade
administrativa competente para assinar o termo de posse de todos os servidores
municipais, a ele sujeitos, assinale a alternativa correta.