Tendo por base a Lei Nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a Regulamentação
e o Exercício da Enfermagem, o Técnico de Enfermagem exerce atividade de nível médio
cabendo-lhe, especialmente,
O profissional de enfermagem responderá pelo cometimento de infração ética e/ou disciplinar
se contribuir para a sua prática ou dela se beneficiar em caso de ato pratica do por outrem. As
infrações serão consideradas leves, moderadas, graves ou gravíssimas, segundo a natureza
do ato e a circunstância de cada caso. Conforme o Código de Ética dos Profissionais de
Enfermagem é considerada circunstância agravante:
O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem inclui princípios, direitos,
responsabilidades, deveres e proibições pertinentes à conduta ética dos profissionais de
Enfermagem. De acordo com esse Código, é dever dos profissionais de enfermagem:
A Lei Nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977, que altera o Capítulo V do Título II da
Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho, institui
regras referente às atividades insalubres. De acordo com essa lei,
A Portaria Nº 1.823, de 23 de agosto de 2012, institui a Política Nacional de Saúde do
Trabalhador e da Trabalhadora, e define as ações de saúde do trabalhador na atenção
primária em saúde. De acordo com essa Portaria, uma dessas ações consiste