Questões de Concurso para Especialista em Regulação - Direito

Q311979

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: ANS Prova: FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação - Direito |

Q311979 Direito Administrativo

É certo que a servidão administrativa é

A

ônus real de uso imposto especificamente pelo Poder Público sobre a propriedade particular, com finalidade de serventia pública - publicae utilitatis.

B

direito real de um prédio particular sobre o outro, com finalidade de serventia privada- uti singuli.

C

restrição pessoal, geral e gratuita, imposta genericamente pelo Poder Público ao exercício de direitos individuais, em benefício da coletividade.-

D

instituto que despoja o proprietário do domínio sobre o imóvel público ou particular, com a conseqüente e imprescindível indenização.

E

a limitação administrativa que impõe uma obrigação de não fazer, incidente sobre o proprietário e não sobre imóvel particular, somente se perfazendo mediante prévia e justa indenização.

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Q311978

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: ANS Prova: FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação - Direito |

Q311978 Direito Administrativo

Determinada administração pública, de forma remunerada ou gratuita, mas transitória, necessita utilizar-se de terreno pertencente ao particular para depósito de equipamentos, instrumentos de trabalho e materiais, destinados à realização de obras e serviços de interesse público, nas vizinhanças de propriedade particular. O meio adequado de intervenção na propriedade para o caso é a

A

desapropriação.

B

ocupação temporária.

C

servidão administrativa.

D

requisição.

E

limitação administrativa.

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Q311977

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: ANS Prova: FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação - Direito |

Q311977 Direito Administrativo

Quanto à administração indireta, centralizada e descentralizada, é INCORRETO afirmar que a

A

empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo, criada por lei para a exploração de atividade econômica.

B

sociedade de economia mista é a pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com participação exclusiva de particulares no seu capital e pública na sua administração.

C

entidade paraestatal desempenha, em regra, atividades de interesse público não privativas do Estado, em regime predominantemente de direito privado, não possuindo fins lucrativos.

D

autarquia é criada por lei de iniciativa do Chefe do Executivo, atua em nome próprio e responde objetivamente pelos atos que seus agentes causarem a terceiros, sendo assegurada a ação regressiva.

E

a fundação pode ser de direito privado instituída por particulares; de direito privado instituída pelo Poder Público e de direito público instituída pelo Poder Público.

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Q311976

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: ANS Prova: FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação - Direito |

Q311976 Direito Administrativo

Frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente constitui, nos termos da Lei n^o 8.429, de 02.06.1992, ato de improbidade administrativa que

A

causa prejuízo ao erário, sujeitando o agente ao ressarcimento equivalente até quatro vezes o valor do dano, perda dos bens, perda da função pública, perda dos direitos políticos de três a cinco anos, além de outras.

B

atenta contra os princípios da administração pública, sujeitando o agente à suspensão da função pública, perda dos direitos políticos de três a oito anos, proibição de contratar com o Poder Público, pelo prazo de sete anos, além de outras.

C

importa enriquecimento ilícito, sujeitando o agente ao ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, suspensão da função pública, perda dos direitos políticos, além de outras.

D

causa prejuízo ao erário, sujeitando o agente ao ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, além de outras.

E

atenta contra os princípios da administração pública, sujeitando o agente à suspensão da função pública, suspensão dos direitos políticos de quatro a oito anos, proibição de receber incentivos fiscais ou creditícios do Poder Público, pelo prazo máximo de dois anos, além de outras.

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Q311975

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: ANS Prova: FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação - Direito |

Q311975 Direito Administrativo

Em tema de administração indireta, é INCORRETO afirmar que as Agências Reguladoras

A

podem ter seus atos revistos ou alterados pelo Poder Executivo, através da interposição de recurso hierárquico impróprio para outros órgãos e entidades da Administração Pública.

B

são autarquias qualificadas com regime especial definido em suas leis instituidoras e que fiscalizam assuntos atinentes às respectivas esferas de atuação.

C

sujeitam-se ao controle pelo Congresso Nacional e ao controle financeiro, contábil e orçamentário pelo Poder Legislativo, com o auxílio do Tribunal de Contas.

D

tem essa denominação devido à sua função normativa.

E

são dirigidas em regime de colegiado e seus diretores são escolhidos pelo Chefe do Poder Executivo, após prévia aprovação do Senado Federal.

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Q311974

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: ANS Prova: FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação - Direito |

Q311974 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a Lei n^o 9.279, de 14 de maio de 1996, o registro da marca vigorará pelo prazo de

A

05 anos, contados da data da concessão do registro, prorrogável por períodos iguais e sucessivos.

B

05 anos, contados da data do pedido de registro, prorrogável por períodos iguais e sucessivos.

C

10 anos, contados da data da concessão do registro, prorrogável por períodos iguais e sucessivos.

D

15 anos, contados da data da concessão do registro, prorrogável por um período igual e sucessivo.

E

15 anos, contados da data do pedido de registro, prorrogável por períodos iguais e sucessivos.

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Q311973

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: ANS Prova: FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação - Direito |

Q311973 Direito Empresarial (Comercial)

Considere:
I. Atos praticados por terceiros não autorizados, em caráter privado, com finalidade experimental, relacionados a estudos ou pesquisas científicas ou tecnológicas.
II. Preparação de medicamentos de acordo com prescrição médica para casos individuais, executada por profissional habilitado.
III. Utilização por terceiros, no caso de patentes relacionadas com matéria viva, com finalidade econômica, de produto patenteado como fonte inicial de variação ou propagação para obter outros produtos.

De acordo com a Lei n^o 9.279, de 14 de maio de 1996, ocorrerá violação do direito de proteção conferido pela patente no que consta APENAS em

A

I e II.

B

I e III.

C

II.

D

II e III.

E

III.

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Q311972

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: ANS Prova: FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação - Direito |

Q311972 Direito Empresarial (Comercial)

Paulo, Pedro e João são credores da empresa "Alpha Ltda.", em decorrência de obrigações líquidas não pagas no vencimento e materializadas em títulos executivos protestados, cuja soma corresponde a 25 salários mínimos em relação a Paulo, a 18 salários mínimos em relação a Pedro e a 10 salários mínimos em relação a João. Nesse caso, é certo que a falência da empresa devedora pode ser requerida por

A

Pedro, com base nos títulos de que é credor.

B

Paulo, com base nos títulos de que é credor.

C

Paulo e Pedro, se reunidos em litisconsórcio.

D

Pedro e João, se reunidos em litisconsórcio.

E

Paulo e João, se reunidos em litisconsórcio.

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Q311971

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: ANS Prova: FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação - Direito |

Q311971 Direito Empresarial (Comercial)

Considere:
I.Créditos tributários, independentemente da sua natureza e tempo de constituição, excetuadas as multas tributárias.
II.Créditos decorrentes de acidente do trabalho.
III.Créditos com garantia real até o limite do valor do bem gravado.
IV.Créditos derivados da legislação do trabalho, limitados a 150 salários mínimos por credor.

A classificação desses créditos na falência obedecerá à seguinte ordem:

A

I, II, III e IV.

B

I, IV, II e III.

C

II, IV, I e III.

D

III, II, I e IV.

E

IV, II, III e I.

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Q311970

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: ANS Prova: FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação - Direito |

Q311970 Direito Empresarial (Comercial)

O deferimento do processamento da recuperação judicial suspenderá, por até 180 dias, o curso das

A

execuções fiscais movidas contra o devedor, ressalvada a concessão de parcelamento na forma da lei.

B

ações de natureza cível contra o devedor nas quais se demandar quantia ilíquida.

C

ações de natureza trabalhista nas quais ainda não tenha sido apurado o crédito do reclamante.

D

ações e execuções dos credores particulares do sócio solidário em face do devedor.

E

ações de qualquer natureza movidas pelo devedor, nas quais figurar como credor.

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Q311969

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: ANS Prova: FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação - Direito |

Q311969 Direito Civil

Ocorre a dação em pagamento quando

A

o credor, com o consentimento do devedor, voluntariamente abre mão de seus direitos de crédito, extinguindo a relação obrigacional.

B

o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior.

C

novo devedor sucede o antigo, ficando este quite com o credor.

D

outro credor, em virtude de obrigação nova, é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este.

E

o credor consente em receber prestação diversa da que lhe é devida.

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Q311968

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: ANS Prova: FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação - Direito |

Q311968 Direito Civil

Uma pessoa jurídica de direito privado estrangeira tem a respectiva diretoria sediada em Bordeaux (França) e possui filiais no Brasil. Nesse caso, no que concerne às obrigações contraídas pelas filiais situadas no Brasil, haver-se-á por domicílio dessa empresa

A

o lugar em que está sediada a diretoria (Bordeaux - França).

B

o lugar da filial situada no Brasil a que a elas corresponder.

C

a capital do Estado estrangeiro onde está sediada a diretoria.

D

a capital do Estado brasileiro onde estiver a filial a que a elas corresponder.

E

o lugar que corresponder à principal filial brasileira.

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Q311967

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: ANS Prova: FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação - Direito |

Q311967 Direito Civil

A respeito das diferentes classes de bens, é correto afirmar que

A

os bens que formam universalidade de fato não podem ser objeto de relações jurídicas próprias.

B

os bens naturalmente divisíveis não podem tornar-se indivisíveis por vontade das partes.

C

não se consideram benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.

D

os frutos e produtos ainda não separados do bem principal não podem ser objeto de negócio jurídico.

E

são considerados bens móveis, para os efeitos legais, os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.

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Q311966

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: ANS Prova: FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação - Direito |

Q311966 Direito Civil

No contrato de prestação de serviços, se o prestador de serviços for despedido sem justa causa, a outra parte será obrigada a pagar-lhe

A

a retribuição que lhe seria devida até o termo legal do contrato, calculada em dobro.

B

a totalidade da retribuição que lhe seria devida até o termo legal do contrato.

C

por inteiro a retribuição vencida, além da correspondente a um mês de aviso prévio.

D

por inteiro a retribuição vencida e por metade a que lhe tocaria de então ao termo legal do contrato.

E

o dobro da retribuição vencida, além da correspondente a um mês de aviso prévio.

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Q311965

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: ANS Prova: FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação - Direito |

Q311965 Direito Civil

É certo que a decadência

A

pode ser reconhecida pelo juiz de ofício, quando reconhecida por lei, independentemente de argüição pelos interessados.

B

resultante de prazo legal pode ser renunciada pelas partes anteriormente à sua consumação.

C

não admite suspensão e, por isso, corre normalmente contra os menores de dezesseis anos.

D

convencional só pode ser argüida pela parte a quem aproveita até a sentença de primeiro grau de jurisdição.

E

resultante de prazo legal pode ser renunciada pelas partes depois de consumada.

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Q311892

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: ANS Provas: FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação | FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação - Direito | FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação - Enfermagem | FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação - Estatística | FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação - Odontologia | FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação - Medicina |

Q311892 Auditoria Governamental

Sobre o processo de auditoria, analise:

I. A auditoria operacional é realizada por meio da observação direta dos fatos, dos documentos e das situações, por meio da verificação técnico-científica e contábil da documentação médica, bem como, se necessário, o exame do paciente.
II. A auditoria Analítica é baseada na análise dos documentos, dos relatórios e dos processos, e objetiva a identificação de situações consideradas incomuns e passíveis de avaliação, bem como conferência quantitativa (qualitativa da conta hospitalar e adequação de valores).
III. A auditoria Analítica subsidia o trabalho operativo e delineia o perfil da assistência e os seus controles.

É correto o que consta em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I, II e III.

D

II e III, apenas.

E

III, apenas.

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Q311891

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: ANS Provas: FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação | FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação - Direito | FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação - Enfermagem | FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação - Estatística | FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação - Odontologia | FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação - Medicina |

Q311891 Auditoria

Considere:
A internação de "X" foi autorizada pelo seu convênio para realização do procedimento. Foi admitido, encaminhado para a sala de cirurgia e, após a realização desta, passou o primeiro dia na UTI, sendo posteriormente transferido para o apartamento. Durante o período em que permaneceu no hospital, recebeu a visita de um auditor de seu convênio, que se inteirou dos procedimentos realizados e fez perguntas sobre exames e procedimentos que haviam sido efetuados. Após sua alta, a conta foi submetida à auditoria pelo seu convênio para efetivação do pagamento.

No processo mencionado, os procedimentos apontam, seqüencialmente, para as auditorias

A

prospectiva e concorrente.

B

prospectiva, concorrente e retrospectiva.

C

concorrente, prospectiva e retrospectiva.

D

retrospectiva, concorrente e prospectiva.

E

prospectiva, retrospectiva e concorrente.

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Q311890

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: ANS Provas: FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação | FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação - Direito | FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação - Enfermagem | FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação - Estatística | FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação - Odontologia | FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação - Medicina |

Q311890 Direito Sanitário

Texto associado

A listagem, conforme exemplo abaixo, dos atos/métodos/técnicas/processos em saúde, cuja cobertura é garantida a todos os usuários dos planos adquiridos a partir de 2 de janeiro de 1999, é revisada periodicamente por Câmaras Técnicas designadas especificamente para este fim, que contam com a participação de representantes dos diversos segmentos da sociedade envolvidos na assistência à saúde suplementar.

É correto afirmar que a listagem acima corresponde ao

A

Parâmetro de Cobertura das Operadoras de Seguros Privados, que deve abranger todos os eventos cobertos pelas operadoras que operam na modalidade de Administradora.

B

Parâmetro de Cobertura em Assistência à Saúde dos Serviços oferecidos pela operadora, que deve obrigatoriamente integrar contrato pactuado com o consumidor.

C

Registro dos Produtos Definidos pelas Operadoras Privadas de Assistência à Saúde, que deve ser encaminhado trimestralmente à ANS para fins de atualização dos dados cadastrais.

D

Rol de Procedimentos, cuja elaboração é de competência das Operadoras de Plano Saúde.

E

Rol de Procedimentos, cuja elaboração é de competência da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.

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Q311889

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: ANS Provas: FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação | FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação - Direito | FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação - Enfermagem | FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação - Estatística | FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação - Odontologia | FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação - Medicina |

Q311889 Direito Sanitário

Em relação aos avanços conquistados pela Regulação para a saúde suplementar, é correto afirmar:

A

A regulação busca promover o acompanhamento econômico-financeiro e a elaboração dos critérios para funcionamento de operadoras.

B

A regulação, fundamentalmente, se ocupa da elaboração dos critérios para funcionamento das operadoras.

C

A regulação visa ajustar a prestação de serviços das operadoras às exigências de mercado.

D

A regulação está direcionada tão-somente ao equilíbrio econômico-financeiro que regula este mercado.

E

A regulação busca elaborar critérios para o funcionamento das operadoras e a manutenção do acesso dos usuários aos serviços.

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Q311888

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: ANS Provas: FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação | FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação - Direito | FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação - Enfermagem | FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação - Estatística | FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação - Odontologia | FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação - Medicina |

Q311888 Direito Sanitário

Considerando as características do segmento de saúde suplementar, é INCORRETO afirmar:

A

Aproximadamente 67% dos beneficiários de planos de saúde estão concentrados na região Sudeste do país.

B

Cerca de 68% dos beneficiários de planos de assistência médica pertencem ao segmento de planos de assistência.

C

No segmento dos planos médicos, em ordem decrescente de número de beneficiários, estão as medicinas de grupo, as cooperativas médicas, as autogestões e as seguradoras.

D

No segmento dos planos exclusivamente odontológicos, em ordem decrescente de número de beneficiários, estão as cooperativas odontológicas, odontologias de grupo, seguradoras e autogestões.

E

Apenas cerca de 12% dos planos exclusivamente odontológicos são individuais.

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Questões de Concurso Para especialista em regulação - direito

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