Questões de Concurso Para especialista em regulação - direito

Considere a seguinte situação hipotética.
Determinada prestadora do SMP em um município do estado
do Rio de Janeiro, respeitando ao estabelecido nas
Resoluções n.os 303/2002 e 376/2004 da ANATEL e na
legislação pertinente à prestação de serviços de
telecomunicações, instalou estações radiobase em
logradouros públicos proibidos por lei municipal.
Nessa situação, por tratar-se de serviço de telecomunicações
de interesse coletivo, a concessão, a permissão ou a
autorização de serviço de telecomunicações isenta a
prestadora do atendimento às leis municipais, relativas à
instalação de equipamentos em logradouros públicos.

Suponha que um satélite geoestacionário seja utilizado na interconexão entre duas centrais de operadoras do SMP implantadas nas áreas 1 e 8, indicadas na figura I. Suponha, ainda, que o ponto subsatélite desse satélite esteja a oeste da central localizada na área 1 e a leste da central que se encontra na área 8. Nesse caso, sabendo-se que as estações terrenas utilizadas no uplink e no downlink para o satélite estão localizadas nas proximidades das referidas centrais das operadoras do SMP, é correto concluir que os ângulos de elevação e de azimute da estação terrena localizada na área 1 são, respectivamente, menor e maior que os respectivos ângulos da estação instalada na área 8.

É correto concluir que, para a operação do SMP, as áreas indicadas no mapa da figura I são divididas em células, que, por sua vez, são agrupadas em clusters e utilizam parte do espectro eletromagnético compreendido nas subfaixas indicadas na figura II.

SDH (synchronous digital hierarchy) é um padrão que define uma tecnologia para a transmissão de informação multiplexada no domínio do tempo (TDM - time domain multiplexing) e que permite altas taxas de transmissão de dados. Nessa tecnologia, a fibra óptica é o meio de transmissão mais adequado, embora enlaces via rádio também possam ser empregados.

Ambos os aplicativos permitem salvar o documento em elaboração em diferentes tipos de formatos, por meio de recursos encontrados na janela Salvar como. Alguns tipos de formatos disponíveis no Write são ilustrados na figura a seguir, que mostra parte da referida janela Salvar como, acessada no menu desse aplicativo.