Questões de Concurso Para assistente social

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Q2586317 Legislação Estadual

Conforme a Lei Orgânica do Município de Itaara, em relação aos deveres pressupostos ao exercício da cidadania, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) O engajamento individual nas campanhas de interesse público.

( ) O combate à corrupção, à demagogia, à intolerância e às práticas autoritárias, disseminadas socialmente.

( ) A fiscalização das ações das empresas privadas.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Q2586316 Legislação Estadual

Conforme a Lei Orgânica do Município de Itaara, compete ao Município, no exercício de sua autonomia, entre outras, as seguintes atribuições:


I. Organizar-se juridicamente, decretar suas leis, expedir decretos, atos e medidas, relativas aos assuntos de interesse local.

II. Organizar seus serviços administrativos e patrimoniais.

III. Fixar os feriados locais, observada a legislação federal, bem como o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q2586315 Legislação Federal

Com base no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010, em relação à moradia, analise as assertivas abaixo:


I. Os agentes financeiros, públicos ou privados, promoverão ações para viabilizar o acesso da população negra aos financiamentos habitacionais.

II. Os programas, projetos e outras ações governamentais realizadas no âmbito do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), devem considerar as peculiaridades sociais e econômicas, sem, contudo, considerar as peculiaridades culturais da população negra.

III. O direito à moradia adequada inclui não apenas o provimento habitacional, mas também a garantia da infraestrutura urbana e dos equipamentos comunitários associados à função habitacional, bem como a assistência técnica e jurídica para a construção, a reforma ou a regularização fundiária da habitação em área urbana.


Quais estão corretas?

Alternativas
Respostas
146: B
147: E
148: D
149: A
150: B