Questões de Concurso Para assistente social

Não é senão as expressões do processo de formação e desenvolvimento da classe burguesa e de seu ingresso no cenário político da sociedade, exigindo seu reconhecimento como classe por parte do empresariado e do Estado.

É a manifestação, no cotidiano da vida social, da contradição entre os servos e camponeses e a burguesia, a qual passa a exigir outros tipos de intervenção mais além da repressão.

Os/as assistentes sociais trabalham com as questões sociais nas suas mais variadas expressões quotidianas, inseridos nas instituições estatais onde se pode proporcionar a superação dos problemas sociais.

Através da política social, o Estado, no capitalismo monopolista, procura administrar as expressões da questão social de forma a atender exclusivamente às demandas da ordem monopólica do capital, no cenário em que não há resistência e luta dos trabalhadores.

A funcionalidade essencial da política social do Estado burguês, no capitalismo monopolista, se expressa nos processos referentes à preservação e ao controle da força de trabalho ocupada, mediante a regulamentação das relações capitalistas/trabalhadoras.

Constitui ato lesivo de que trata a Lei anticorrupção: fraudar licitação pública ou contrato dela decorrente.

As pessoas jurídicas serão responsabilizadas objetivamente, nos âmbitos administrativo e civil, pelos atos lesivos previstos nesta Lei praticados em seu interesse ou benefício, exclusivo ou não.

A autoridade competente que, tendo conhecimento das infrações previstas nesta Lei, não adotar providências para a apuração dos fatos será responsabilizada penal, civil e administrativamente nos termos da legislação específica aplicável.

São atos lesivos à administração pública, nacional ou estrangeira: prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a agente público, ou a terceira pessoa a ele relacionada.

Instaurar e julgar processos administrativos para apurar a responsabilidade de pessoa jurídica constituem atribuições do Ministério Público Federal e do Poder Judiciário, respectivamente.

A autoridade judicial competente poderá determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, do emprego ou da função, por até 90 dias, sem remuneração, quando for necessário à instrução processual ou para evitar a iminente prática de novos ilícitos.

Configura-se como conduta tipificada como ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração: revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo, propiciando beneficiamento por informação privilegiada ou colocando em risco a segurança da sociedade e do Estado.

Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

É dever do poder público oferecer contínua capacitação aos agentes públicos e políticos que atuem com prevenção ou repressão de atos de improbidade administrativa.

Configura-se como ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito: receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado.

1, 4, 3, 2.

3, 1, 4, 2.

2, 4, 3, 1.

4, 2,1, 3.

4, 3, 1, 2.

Do ponto de vista científico, a existência de raças está superada, assim como do ponto de vista cultural, legal e social, como resultado de investimentos realizados nos últimos anos, incluindo a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, em 2010.

No Brasil, as violências praticadas contra a população negra estão presentes desde o período escravocrata, tendo continuado mesmo após a abolição, com a Lei Áurea.

A necropolítica, termo utilizado pelo filósofo Achille Mbembê, refere-se aos dispositivos voltados ao controle, exclusão e extermínio de populações consideradas indesejadas, praticadas e legitimadas por agentes estatais, como as práticas dirigidas para a população negra, sobretudo, nos territórios periféricos.

Para combater o racismo as medidas que visam reduzir as desigualdades econômicas mostram-se insuficientes, é preciso avançar na construção de uma justiça racial, com reparação e restituição de direitos.

No Brasil, o racismo é estrutural, ou seja, constitui elemento fundante da sociedade, sendo funcional ao modelo de capitalismo aqui instituído.