Questões de Concurso Para auditor fiscal do município

Em uma economia fechada cuja demanda por moeda seja inelástica à taxa de juros e em que haja desemprego involuntário de mão de obra, uma expansão dos gastos do governo provoca

No exercício do controle interno, o gestor público

Quanto aos crimes contra a Ordem Tributária, previstos na Lei n^o 8.137/90, considere:

I. A omissão de informação às autoridades fazendárias só constitui crime contra a ordem tributária se tiver a finalidade de suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório.

II. Todos os crimes contra a Ordem Tributária, previsto na Lei n^o 8.137/90 são de ação penal pública.

III. Não constitui crime contra a ordem econômica divulgar programa de processamento de dados que permita ao sujeito passivo da obrigação tributária possuir informação contábil diversa daquela que é, por lei, fornecida à Fazenda Pública.

Está correto o que se afirma APENAS em

Entre as limitações constitucionais ao poder de tributar encontram-se os seguintes princípios teóricos da tributação, EXCETO:

O crime de abuso de autoridade