De acordo com o regramento estabelecido na Lei nº 4.320/64, as dotações destinadas a constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive
operações bancárias ou de seguros, classificam-se como:
De acordo com as normas gerais de direito tributário a respeito da solidariedade tributária, não é correto
afirmar que salvo disposição de lei em contrário: