Questões de Concurso Para auditor fiscal do município
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Julgue o item que se segue.
O fato gerador da obrigação tributária é o evento que faz
surgir a obrigação de pagar um tributo, e a sua definição
varia de acordo com a natureza de cada tributo.
Julgue o item que se segue.
De acordo com a Constituição da República Federativa do
Brasil, o Poder Legislativo é composto por uma única
casa, o Congresso Nacional, que exerce as funções
típicas de elaboração de leis e fiscalização dos atos do
Poder Executivo.
Julgue o item que se segue.
No sistema tributário brasileiro, os empréstimos
compulsórios são considerados uma das categorias de
tributos.
Julgue o item que se segue.
De acordo com a Constituição da República Federativa do
Brasil, o Estado brasileiro é composto por quatro esferas
de poder: a União, os Estados, os Municípios e o Distrito
Federal.
Julgue o item que se segue.
O fato gerador da obrigação tributária é o evento ou a
situação definida em lei como capaz de gerar a obrigação
de pagar um tributo.
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