Questões de Concurso Para analista judiciário - área judiciária - execução de mandados
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julgue os próximos itens com base no Código de Processo Penal
(CPP).
julgue os próximos itens com base no Código de Processo Penal
(CPP).
Nessa situação, se Felisberto levar esse fato ao conhecimento da autoridade policial competente, esta deverá imediatamente instaurar o inquérito policial.
administração pública.
administração pública.
culpabilidade e acerca da imputabilidade, julgue os itens
seguintes com base no Código Penal.
Nessa situação, é correto afirmar que a doença mental adquirida após a prática do crime isenta Raimundo de pena.