Questões de Concurso Para analista judiciário - área judiciária - execução de mandados
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previstos constitucionalmente.
seguida de uma assertiva a ser julgada com base na LOJDFT.
Nessa situação, se o relator designado para presidir o mandado de segurança verificar que a competência para o julgamento é do Conselho Especial, ele deverá elaborar relatório e encaminhá-lo aos demais membros da Turma, pedindo pauta para julgamento, para que a questão da competência seja decidida pelo órgão colegiado.
subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma
assertiva a ser julgada.