Questões de Concurso Para analista judiciário - área judiciária - execução de mandados

Compete aos Tribunais Regionais Federais julgar originariamente, nos crimes comuns, na área de sua jurisdição, os

Nos crimes de ação penal privada,

A respeito do habeas corpus, considere as afirmativas:

I. Pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público.

II. Determinada a apresentação do paciente pelo juiz, somente não será apresentado se estiver gravemente enfermo ou não estiver sob a guarda da pessoa a quem se atribui a detenção.

III. A concessão do habeas corpus não obstará, nem porá termo ao processo, desde que o processo não esteja em conflito com os fundamentos da concessão.

IV. Da decisão que concede a ordem de habeas corpus, cabe apenas recurso de ofício pelo próprio juiz.

Está correto o que se afirma APENAS em

Com relação aos recursos no direito processual penal brasileiro, é INCORRETO afirmar que

Na execução fiscal, em caso de haver licitante com lanço vencedor e havendo concorrência de pedidos de adjudicação, remição de bens e remição da execução, a ordem de preferência será:

No processo de execução, constatada a existência de bens do devedor, apesar de não ser ele encontrado para citação pessoal, mesmo depois das tentativas exigidas na lei, o oficial de justiça deve

O recurso que visa à reforma de acórdão não unânime que houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente a ação rescisória, recebe o nome de

O processo de execução

De acordo com o Código Civil brasileiro, prescreve em 5 (cinco) anos a pretensão

Quanto às preferências e privilégios creditórios, é correto afirmar que

A respeito da fiança no Direito Civil brasileiro, é certo que

Consideram-se, dentre outros, bens imóveis para os efeitos legais: