Questões de Concurso Para analista judiciário - área judiciária - execução de mandados

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Q19452 Direito Constitucional
Entender uma lei não é somente aferrar de modo
mecânico o sentido aparente e imediato que resulta da conexão
verbal; é indagar com profundeza o pensamento legislativo,
descer da superfície verbal ao conceito íntimo que o texto encerra
e desenvolvê-lo em todas as suas direções possíveis.
A missão do intérprete é justamente descobrir o
conteúdo real da norma jurídica, determinar em toda a plenitude
o seu valor, penetrar o mais que é possível (como diz
Windscheid) na alma do legislador, reconstruir o pensamento
legislativo.
Francesco Ferrara. Interpretação e aplicação das leis.
Coimbra: Armênio Amado, 1987, p. 128 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens de
57 a 60, acerca da interpretação e da aplicabilidade das normas
constitucionais.
O princípio do efeito integrador estabelece que, havendo lacuna na CF, o juiz deve recorrer a outras normas do ordenamento jurídico para integrar o vácuo normativo.
Alternativas
Q19450 Direito Constitucional
Diante dos requisitos legais, o juiz de direito de
determinada comarca decretou a prisão preventiva do vereador
Galego, suspeito de tráfico de drogas, bem como autorizou a
realização de busca e apreensão em sua residência. A polícia, de
posse dos mandados judiciais, dirigiu-se até a câmara municipal,
não logrando êxito em encontrar o vereador. Às 20 h, a polícia
localizou Galego em sua residência.
Considerando as informações apresentadas na situação hipotética
acima, julgue os itens que se seguem.
Galego tem o direito constitucional à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.
Alternativas
Q19448 Direito Constitucional
Quanto ao sistema de controle de constitucionalidade brasileiro,
julgue os itens a seguir.
A petição inicial da ação direta de inconstitucionalidade deve indicar o dispositivo da lei ou do ato normativo questionado, os fundamentos jurídicos do pedido e a existência de controvérsia judicial relevante acerca da aplicação da disposição objeto da ação.
Alternativas
Q19446 Direito Constitucional
Quanto ao sistema de controle de constitucionalidade brasileiro,
julgue os itens a seguir.
A concessão da medida cautelar, na ação direta de inconstitucionalidade, torna aplicável a legislação anterior acaso existente, salvo expressa manifestação em sentido contrário.
Alternativas
Q18359 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Maria e João, ambos analistas judiciários do STF, sendo
ele ocupante de cargo em comissão de CJ 3, iniciaram
relacionamento amoroso que resultou no nascimento de um filho.
Tal fato promoveu sérias desavenças entre o casal, já que João,
por ser casado, não assumiu suas responsabilidades como pai da
criança. Maria, então, propôs ação judicial contra João pelo
reconhecimento da paternidade, cumulada com pensão
alimentícia. João, além de se negar a fornecer material genético,
pagou R$ 300,00 ao oficial de justiça para demorar em citá-lo no
processo. Maria, chateada com o fato, falou mal de João enquanto
tomava café com Joana, sua amiga e servidora do STF, na
lanchonete que fica no anexo. Joana, por sua vez, estava no
referido local, tendo avisado a sua chefe que sairia do seu setor
para ir ao serviço médico, já que estaria com dor de cabeça, fato
esse inverídico.

A respeito da situação hipotética apresentada e de acordo com o
Código de Ética dos Servidores do STF (CES/STF), julgue os
itens subseqüentes.
Na situação descrita, a comissão de ética do STF, composta por três membros, sendo um deles o secretário de controle interno, que a preside, não tem competência para aplicar sanções administrativas aos servidores envolvidos.
Alternativas
Q18358 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Maria e João, ambos analistas judiciários do STF, sendo
ele ocupante de cargo em comissão de CJ 3, iniciaram
relacionamento amoroso que resultou no nascimento de um filho.
Tal fato promoveu sérias desavenças entre o casal, já que João,
por ser casado, não assumiu suas responsabilidades como pai da
criança. Maria, então, propôs ação judicial contra João pelo
reconhecimento da paternidade, cumulada com pensão
alimentícia. João, além de se negar a fornecer material genético,
pagou R$ 300,00 ao oficial de justiça para demorar em citá-lo no
processo. Maria, chateada com o fato, falou mal de João enquanto
tomava café com Joana, sua amiga e servidora do STF, na
lanchonete que fica no anexo. Joana, por sua vez, estava no
referido local, tendo avisado a sua chefe que sairia do seu setor
para ir ao serviço médico, já que estaria com dor de cabeça, fato
esse inverídico.

A respeito da situação hipotética apresentada e de acordo com o
Código de Ética dos Servidores do STF (CES/STF), julgue os
itens subseqüentes.
Ao falar mal de João para Joana, Maria cometeu infração ao CES/STF, já que tal procedimento prejudica a reputação de um outro servidor do STF.
Alternativas
Q18357 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Maria e João, ambos analistas judiciários do STF, sendo
ele ocupante de cargo em comissão de CJ 3, iniciaram
relacionamento amoroso que resultou no nascimento de um filho.
Tal fato promoveu sérias desavenças entre o casal, já que João,
por ser casado, não assumiu suas responsabilidades como pai da
criança. Maria, então, propôs ação judicial contra João pelo
reconhecimento da paternidade, cumulada com pensão
alimentícia. João, além de se negar a fornecer material genético,
pagou R$ 300,00 ao oficial de justiça para demorar em citá-lo no
processo. Maria, chateada com o fato, falou mal de João enquanto
tomava café com Joana, sua amiga e servidora do STF, na
lanchonete que fica no anexo. Joana, por sua vez, estava no
referido local, tendo avisado a sua chefe que sairia do seu setor
para ir ao serviço médico, já que estaria com dor de cabeça, fato
esse inverídico.

A respeito da situação hipotética apresentada e de acordo com o
Código de Ética dos Servidores do STF (CES/STF), julgue os
itens subseqüentes.
Joana não cometeu infração ao código de ética ao mentir para sua chefe, pois esse tipo de desculpa é comum no serviço público, não havendo qualquer proibição de que os servidores públicos possam lanchar, durante o expediente.
Alternativas
Q18356 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Maria e João, ambos analistas judiciários do STF, sendo
ele ocupante de cargo em comissão de CJ 3, iniciaram
relacionamento amoroso que resultou no nascimento de um filho.
Tal fato promoveu sérias desavenças entre o casal, já que João,
por ser casado, não assumiu suas responsabilidades como pai da
criança. Maria, então, propôs ação judicial contra João pelo
reconhecimento da paternidade, cumulada com pensão
alimentícia. João, além de se negar a fornecer material genético,
pagou R$ 300,00 ao oficial de justiça para demorar em citá-lo no
processo. Maria, chateada com o fato, falou mal de João enquanto
tomava café com Joana, sua amiga e servidora do STF, na
lanchonete que fica no anexo. Joana, por sua vez, estava no
referido local, tendo avisado a sua chefe que sairia do seu setor
para ir ao serviço médico, já que estaria com dor de cabeça, fato
esse inverídico.

A respeito da situação hipotética apresentada e de acordo com o
Código de Ética dos Servidores do STF (CES/STF), julgue os
itens subseqüentes.
Com base no CES/STF, as penalidades passíveis de serem impostas aos servidores envolvidos na referida situação são apenas a advertência ou a censura.
Alternativas
Q18355 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Maria e João, ambos analistas judiciários do STF, sendo
ele ocupante de cargo em comissão de CJ 3, iniciaram
relacionamento amoroso que resultou no nascimento de um filho.
Tal fato promoveu sérias desavenças entre o casal, já que João,
por ser casado, não assumiu suas responsabilidades como pai da
criança. Maria, então, propôs ação judicial contra João pelo
reconhecimento da paternidade, cumulada com pensão
alimentícia. João, além de se negar a fornecer material genético,
pagou R$ 300,00 ao oficial de justiça para demorar em citá-lo no
processo. Maria, chateada com o fato, falou mal de João enquanto
tomava café com Joana, sua amiga e servidora do STF, na
lanchonete que fica no anexo. Joana, por sua vez, estava no
referido local, tendo avisado a sua chefe que sairia do seu setor
para ir ao serviço médico, já que estaria com dor de cabeça, fato
esse inverídico.

A respeito da situação hipotética apresentada e de acordo com o
Código de Ética dos Servidores do STF (CES/STF), julgue os
itens subseqüentes.
Ao dificultar a citação judicial e a produção de prova processual, João não violou nenhuma norma de conduta do CES/STF, já que o fato em questão não está relacionado à sua atividade pública.
Alternativas
Q18354 Noções de Informática
Imagem 040.jpg

A figura acima mostra uma janela do Internet Explorer 7 (IE7),
na qual é exibida parte de uma página da Web. Com relação a
essa janela, ao IE7 e a conceitos relacionados à Internet e(ou) a
intranet, julgue os itens que se seguem.
Clicar o botãoImagem 043.jpg faz que o menu Favoritos seja aberto. Esse menu permite o acesso a páginas da Web que tenham sido previamente incluídas em uma lista desse menu.
Alternativas
Q18353 Noções de Informática
Imagem 040.jpg

A figura acima mostra uma janela do Internet Explorer 7 (IE7),
na qual é exibida parte de uma página da Web. Com relação a
essa janela, ao IE7 e a conceitos relacionados à Internet e(ou) a
intranet, julgue os itens que se seguem.
Ao se digitar, no campo específico para inclusão de palavras para pesquisa, as palavras Supremo Tribunal e se clicar o botãoImagem 042.jpg , será iniciada uma busca por páginas que contenham a expressão exata, mas não páginas que contenham as duas palavras na ordem invertida - Tribunal Supremo.
Alternativas
Q18352 Noções de Informática
Imagem 040.jpg

A figura acima mostra uma janela do Internet Explorer 7 (IE7),
na qual é exibida parte de uma página da Web. Com relação a
essa janela, ao IE7 e a conceitos relacionados à Internet e(ou) a
intranet, julgue os itens que se seguem.
Ao se clicar o botãoImagem 041.jpg , é aberto o programa Outlook Express, que permite o envio e o recebimento de mensagens de correio eletrônico, mediante o acesso, para cada usuário, a uma conta de correio eletrônico.
Alternativas
Q18351 Noções de Informática
Imagem 040.jpg

A figura acima mostra uma janela do Internet Explorer 7 (IE7),
na qual é exibida parte de uma página da Web. Com relação a
essa janela, ao IE7 e a conceitos relacionados à Internet e(ou) a
intranet, julgue os itens que se seguem.
A seqüência de caracteres http://www.google.com.br é um exemplo de endereço na Internet. Nesse endereço, os caracteres http identificam um protocolo.
Alternativas
Q18344 Atualidades
Em uma inesperada e rara condenação pública à
violência no Tibete e à falta de liberdade de imprensa na China,
o presidente do Comitê Olímpico Internacional classificou como
crise as manifestações populares ocorridas em Londres, Paris e
São Francisco, por onde passou a tocha olímpica. Ele deixou
claro o desagrado da comunidade esportiva internacional com a
repressão ao Tibete e apelou à China para que cumpra o
compromisso moral de respeitar os direitos humanos.
O Parlamento Europeu sugeriu um boicote à abertura dos jogos
e exortou os líderes dos 27 países da União Européia (UE) a
tomar uma decisão conjunta.

O Globo, 11/4/2008, capa (com adaptações

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando as
múltiplas ramificações do tema por ele abordado, julgue os itens
subseqüentes.
Em tempos de globalização, as disputas esportivas, sobretudo aquelas que envolvem as modalidades de maior apelo popular, também se subordinam aos mecanismos da economia de mercado, o que implica altos investimentos, grandes estruturas e possibilidades de lucros expressivos.
Alternativas
Q18343 Atualidades
Em uma inesperada e rara condenação pública à
violência no Tibete e à falta de liberdade de imprensa na China,
o presidente do Comitê Olímpico Internacional classificou como
crise as manifestações populares ocorridas em Londres, Paris e
São Francisco, por onde passou a tocha olímpica. Ele deixou
claro o desagrado da comunidade esportiva internacional com a
repressão ao Tibete e apelou à China para que cumpra o
compromisso moral de respeitar os direitos humanos.
O Parlamento Europeu sugeriu um boicote à abertura dos jogos
e exortou os líderes dos 27 países da União Européia (UE) a
tomar uma decisão conjunta.

O Globo, 11/4/2008, capa (com adaptações

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando as
múltiplas ramificações do tema por ele abordado, julgue os itens
subseqüentes.
Os acontecimentos que envolveram a passagem da tocha olímpica pelas diversas cidades mencionadas no texto expressam uma forma de posicionamento político de setores da sociedade contemporânea em face de determinadas situações, a exemplo da condenação ao terrorismo e da crítica aos rumos da globalização e ao desrespeito aos direitos humanos.
Alternativas
Respostas
1361: E
1362: C
1363: E
1364: C
1365: C
1366: C
1367: E
1368: C
1369: E
1370: C
1371: E
1372: E
1373: C
1374: C
1375: E
1376: E
1377: C
1378: E
1379: C
1380: C