Questões de Concurso
Para locutor entrevistador
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Q1131479
Legislação Federal
Sobre as disposições do cadastro diferenciado
estabelecidas pela Portaria nº 177 da Secretaria
Nacional de Renda de Cidadania/Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, de
16 de Junho de 2011, analise as afirmativas
abaixo. I. Cadastramento diferenciado refere-se ao
processo de coleta de dados e inclusão, no
Cadastro Único, de informações de famílias
que apresentem características socioculturais
e/ou econômicas específicas que demandem
formas especiais de cadastramento. II. O cadastramento diferenciado será aplicado
aos seguintes segmentos populacionais:
comunidades quilombolas; povos indígenas;
famílias em situação de rua; e pessoas
resgatadas de trabalho em condição análoga
à de escravidão. III. Para cadastramento de qualquer família no
Cadastro Único, inclusive as incluídas no
cadastro diferenciado, será necessário o
Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Tìtulo
de Eleitor de todos os integrantes do núcleo
familiar.
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
Q1131478
Legislação Federal
A Portaria nº 177 da Secretaria Nacional de Renda
de Cidadania/Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome, de 16 de Junho de 2011,
traz alguns conceitos. Assinale a alternativa que
apresenta corretamente uma definição abordada
pela Portaria.
Q1131477
Legislação Federal
A Portaria nº 251 da Secretaria Nacional de Renda
de Cidadania/ Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome, de 12 de dezembro de
2012, regulamenta a gestão das condicionalidades
do Programa Bolsa Família. Sobre o assunto,
analise as afirmativas abaixo e dê valores
Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Os efeitos decorrentes do descumprimento das condicionalidades poderão ser revistos mediante recurso administrativo, a ser apresentado pelo Responsável pela Unidade Familiar à gestão municipal do Programa Bolsa Família. ( ) A gestão municipal do Programa Bolsa Família deverá avaliar as justificativas apresentadas nos recursos e arquivar a documentação que comprove as justificativas alegadas pela família, bem como o parecer com a fundamentação da decisão. ( ) A gestão municipal do Programa Bolsa Família poderá reconhecer, independentemente da interposição de recurso pela família, erros comprovados no registro de condicionalidades.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) Os efeitos decorrentes do descumprimento das condicionalidades poderão ser revistos mediante recurso administrativo, a ser apresentado pelo Responsável pela Unidade Familiar à gestão municipal do Programa Bolsa Família. ( ) A gestão municipal do Programa Bolsa Família deverá avaliar as justificativas apresentadas nos recursos e arquivar a documentação que comprove as justificativas alegadas pela família, bem como o parecer com a fundamentação da decisão. ( ) A gestão municipal do Programa Bolsa Família poderá reconhecer, independentemente da interposição de recurso pela família, erros comprovados no registro de condicionalidades.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Q1131476
Legislação Federal
Segundo a Portaria nº 251 da Secretaria Nacional de
Renda de Cidadania/Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome, de 12 de dezembro de
2012, as famílias beneficiárias do Programa Bolsa
Família que descumprirem as condicionalidades
ficam sujeitos a alguns efeitos aplicados de forma
sucessiva. Sobre o assunto, assinale a alternativa
que apresenta corretamente um desses efeitos.
Q1131475
Legislação Federal
A Instrução Normativa nº 004 da Secretaria
Nacional de Renda de Cidadania/ Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, de
14 de outubro de 2011 determina que o Município
somente poderá efetuar a exclusão do cadastro
da família da base do Cadastro Único em
algumas situações. Sobre o assunto, assinale a
alternativa que apresenta corretamente uma
dessas situações.
Q1131474
Legislação Federal
No que se refere aos perfis existentes em âmbito
municipal no Sistema de Condicionalidades
(SICON), de acordo com o Manual do Usuário
elaborado pela Secretaria Nacional de Renda de
Cidadania, assinale a alternativa que não
apresenta um desses perfis.
Q1131473
Legislação Federal
Para utilizar adequadamente o Sistema de
Condicionalidades (SICON), o Manual do
Usuário elaborado pela Secretaria Nacional de
Renda e Cidadania traz os requisitos mínimos
em relação ao equipamento (hardware) e
aplicativos (softwares) instalados no
computador do usuário. Sobre o assunto,
analise as afirmativas abaixo e dê valores
Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O computador deverá ter Sistema Operacional com navegador para internet (browser), preferencialmente, Mozilla Firefox, Google Chrome ou Internet Explorer.
( ) É necessário acesso à Internet, e ter preferencialmente banda larga.
( ) Ao utilizar o SICON é importante bloquear pop-ups no navegador de Internet para possibilitar a impressão dos Formulários de Recurso.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Q1131472
Legislação Federal
O Manual do Usuário do Sistema de
Condicionalidades (SICON) elaborado pela
Secretaria Nacional de Renda e Cidadania traz
as principais funcionalidades do SICON. Sobre
o assunto, analise as afirmativas abaixo.
I. A “Pesquisa Pessoa ou Pesquisa Pessoa Avançada” possibilita acessar informações sobre a família por meio do Número de Identificação Social (NIS) de qualquer membro da família ou a partir de parâmetros de pesquisa disponíveis na modalidade avançada. II. O “Recurso Online” permite cadastrar e avaliar o recurso apresentado pela família em decorrência do descumprimento. III. O “Consulta Recurso” possibilita consultar informações consolidadas dos recursos cadastrados, além de acessar, por meio de relatórios analíticos, informações detalhadas de acordo com a situação selecionada.
Assinale a alternativa correta.
Q1131471
Legislação Federal
Sobre o procedimento para encerrar a entrevista
de coleta de dados para o Cadastro Único,
estabelecido pelo Manual do Entrevistador
elaborado pela Secretaria Nacional de Renda de
Cidadania, analise as afirmativas abaixo e dê
valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O entrevistador, ao encerrar a entrevista, deve verificar se os formulários estão devidamente preenchidos. ( ) Ao encerrar a entrevista, o entrevistador deve solicitar ao entrevistado que preencha e assine o ateste de recebimento do comprovante de prestação de informações. ( ) Para que seja assegurada a impessoalidade, não é indicado que o entrevistador agradeça ao entrevistado ao finalizar entrevista.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) O entrevistador, ao encerrar a entrevista, deve verificar se os formulários estão devidamente preenchidos. ( ) Ao encerrar a entrevista, o entrevistador deve solicitar ao entrevistado que preencha e assine o ateste de recebimento do comprovante de prestação de informações. ( ) Para que seja assegurada a impessoalidade, não é indicado que o entrevistador agradeça ao entrevistado ao finalizar entrevista.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Q1131470
Legislação Federal
Ao realizar a entrevista para a coleta de
informações para o Cadastro Único para
Programas Sociais, o entrevistador precisa
tomar cuidados iniciais definidos no Manual do
Entrevistador elaborado pela Secretaria
Nacional de Renda de Cidadania. Quanto a
esses cuidados iniciais, assinale a alternativa incorreta.
Q1131469
Legislação Federal
Segundo o Manual do Entrevistador, elaborado
pela Secretaria Nacional de Renda de
Cidadania, para orientar o trabalho dos agentes
públicos que farão a coleta das informações
das famílias, analise as afirmativas abaixo.
I. O cadastramento das famílias no Cadastro Único permite identificar seu grau de vulnerabilidade, considerando questões como renda, condições de moradia, de acesso ao trabalho, à saúde e à educação. II. A coleta de dados deve ser feita tanto nos casos em que a família esteja sendo entrevistada pela primeira vez, quanto nos procedimentos de atualização do cadastro de uma família já registrada no Cadastro Único. III. Após a inclusão dos dados no sistema não é necessária a manutenção e atualização das informações constantes na base do Cadastro Único.
Assinale a alternativa correta.
Q1131468
Legislação Federal
No que diz respeito ao Decreto nº 6.135, de 20 de
Junho de 2007, que dispõe sobre o Cadastro
Único para Programas Sociais do Governo
Federal (CadÚnico), analise as afirmativas abaixo
e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Q1131467
Legislação Federal
O Decreto nº 6.135, de 20 de Junho de 2007, traz
algumas definições. Sobre estas, assinale a
alternativa incorreta.
Q1131466
Legislação Federal
O Cadastro Único para Programas Sociais
(CadÚnico) é um instrumento importante para
implementação de diversos programas,
inclusive o Bolsa Família. Sobre o assunto,
analise as afirmativas abaixo.
I. O CadÚnico é instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda, a ser obrigatoriamente utilizado para seleção de beneficiários e integração de programas sociais do Governo Federal voltados ao atendimento desse público. II. Os programas administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisam utilizar o CadÚnico. III. O CadÚnico é constituído por sua base de dados, instrumentos, procedimentos e sistemas eletrônicos.
Assinale a alternativa correta.
I. O CadÚnico é instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda, a ser obrigatoriamente utilizado para seleção de beneficiários e integração de programas sociais do Governo Federal voltados ao atendimento desse público. II. Os programas administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisam utilizar o CadÚnico. III. O CadÚnico é constituído por sua base de dados, instrumentos, procedimentos e sistemas eletrônicos.
Assinale a alternativa correta.
Q1131465
Legislação Federal
O controle e participação social do Programa
Bolsa Família deverão ser realizados, em
âmbito local, por instância de controle social
formalmente constituída pelo Município ou
pelo Distrito Federal, respeitada a paridade
entre governo e sociedade. Sobre o assunto,
assinale a alternativa que não apresenta uma
das competências dos conselhos de controle
social do Programa Bolsa Família.
Q1131464
Legislação Federal
No que se refere às disposições do Decreto nº
5.209, de 17 de setembro de 2004, analise as
afirmativas abaixo.
I. A execução e gestão do Programa Bolsa Família dar-se-á de forma descentralizada, por meio da conjugação de esforços entre os entes federados, observada a intersetorialidade, a participação comunitária e o controle social. II. A aplicação dos recursos para apoio financeiro às ações de gestão e execução descentralizada do Programa Bolsa Família transferidos aos entes federados deverá integrar as prestações de contas anuais dos Fundos de Assistência Social dos Estados, Municípios e Distrito Federal, em item específico. III. Não há necessidade de indicação de gestor ou coordenador do Programa Bolsa Família no âmbito dos Estados e Municípios.
Assinale a alternativa correta.
Q1131463
Legislação Federal
O Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004,
traz os objetivos do Programa Bolsa Família.
De acordo com o que dispõe o decreto,
assinale a alternativa que não apresenta um
desses objetivos.
Q1131462
Legislação Federal
No que se refere à Lei nº 10.836, de 9 de janeiro
de 2004, e as disposições relativas ao Bolsa
Família, assinale a alternativa correta.
Q1131461
Legislação Federal
O Programa Bolsa Família possui benefícios
especificados na Lei nº 10.836, de 9 de janeiro
de 2004, sem prejuízo da regulamentação de
outros diplomas legais. Sobre o assunto,
analise as afirmativas abaixo e dê valores
Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O benefício básico é destinado a unidades familiares que se encontrem em situação de extrema pobreza. ( ) O benefício variável é destinado a unidades familiares que se encontrem em situação de pobreza e extrema pobreza e que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças entre 0 (zero) e 12 (doze) anos ou adolescentes até 15 (quinze) anos. ( ) O benefício variável, vinculado ao adolescente, é destinado a unidades familiares que se encontrem em situação de pobreza ou extrema pobreza e que tenham em sua composição adolescentes com idade entre 16 (dezesseis) e 20 (vinte) anos.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.
Q1131460
Legislação Federal
Leia abaixo o artigo 1° da Lei nº 10.836, de 9 de
janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa
Família.
“Art. 1º Fica criado, no âmbito _____, o Programa Bolsa Família, destinado às ações de transferência de renda com condicionalidades.”
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
“Art. 1º Fica criado, no âmbito _____, o Programa Bolsa Família, destinado às ações de transferência de renda com condicionalidades.”
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
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