Questões de Concurso
Para técnico judiciário - área administrativa
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Geraldo, servidor da Justiça do Trabalho, após cumprir os requisitos exigidos para a aposentadoria voluntária, ingressou com o pedido no setor competente e foi informado que, constatado o preenchimento dos requisitos exigidos, o seu pedido seria deferido e publicado no diário oficial.
À luz da sistemática constitucional, o deferimento da aposentadoria:
Osmar estava em sua residência e foi informado de que deveria permitir a entrada de um policial que estava portando um mandado judicial de busca e apreensão, a ser cumprido justamente em sua residência.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o ingresso na residência de Osmar, sem o seu consentimento, para o cumprimento do referido mandado:
Décio, inconformado com decisão proferida, em instância recursal, pelo Tribunal Superior do Trabalho, a qual, no seu entender, além de injusta, afrontava diretamente a ordem constitucional, solicitou ao seu advogado que interpusesse o recurso cabível. O seu desejo era que a causa fosse examinada em outra instância do Poder Judiciário.
O único recurso que poderia ajustar-se à narrativa acima, caso preenchidos os demais requisitos exigidos pela ordem jurídica, é:
Álvaro, Deputado Federal, solicitou à sua assessoria jurídica um parecer a respeito da aplicabilidade do disposto no art. 5º, XIII, da Constituição Federal de 1988, que assegura, aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, o livre “exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”.
De acordo com sua assessoria, esse tipo de comando, que dispõe sobre a possibilidade de o seu alcance ser restringido pela legislação infraconstitucional, é considerado uma norma:
Amauri é advogado em um processo eletrônico em trâmite na Justiça do Trabalho. Em razão de diversos compromissos, somente pôde enviar a petição eletrônica de um recurso às 23:00 horas do último dia do prazo legal.
Considerando que o expediente no fórum trabalhista se encerra às 17:00 horas, é correto afirmar, à luz da legislação de regência, que:
Margarida compareceu a uma audiência para ser ouvida como testemunha da reclamante, mas foi contraditada pela empresa ao argumento de que possuía ação em curso contra a reclamada, o que foi confirmado por Margarida.
À luz da jurisprudência uniforme do TST, é correto afirmar que:
Osvaldo ajuizou uma reclamação trabalhista em face do seu ex-empregador. No dia designado para a realização da audiência, compareceu no horário marcado juntamente com o seu advogado, identificando de imediato o titular da empresa com o seu respectivo advogado no local. Ao chegarem na sala de audiência, verificaram que o juiz ainda não havia chegado, o que perdurou mais de quinze minutos, sem que fosse apresentada qualquer justificativa.
De acordo com a CLT, é correto afirmar que:
Marcio atua como advogado em uma reclamação trabalhista ajuizada por Marialda em face de sua ex-empregadora. Durante o transcurso do processo, Marcio foi notificado pelo juízo em um sábado, com concessão de prazo para manifestar-se sobre documentos juntados pela empresa.
Considerando ser feriado na segunda-feira, é correto afirmar, à luz da legislação trabalhista e da jurisprudência uniforme do TST, que:
Carolina foi contratada em Florianópolis pela empresa Empreendimentos S.A., que promove suas atividades em diversas cidades do território nacional, organizando eventos corporativos. Depois de três anos de prestação de serviços, Carolina foi dispensada sem pagamento de suas verbas resilitórias.
Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar, à luz da legislação trabalhista, que:
Conceição completou o seu período aquisitivo de férias junto ao empregador GAMA Ltda. e agora aguarda a marcação de suas férias. Conceição tem um filho de 16 anos que é estudante do ensino médio.
Diante dos termos da CLT, é correto afirmar que:
Claudio trabalha como barman em um restaurante de Criciúma (SC), durante 5 dias na semana, sempre no horário de 19:00 às 2:00 horas com pausa alimentar regular.
Considerando esse horário e os termos da CLT, é correto afirmar que:
A nova sala de arquivos de um tribunal possui 9 arquivos numerados de 1 a 9. Cada arquivo possui 6 gavetas numeradas de 1 a 6 e cada gaveta possui 12 pastas numeradas de 01 a 12. Cada pasta é designada por um número de quatro dígitos formado pelo número do arquivo, seguido do número da gaveta e do número da pasta dessa gaveta. Por exemplo, o código 3407 indica a 7ª pasta da 4ª gaveta do 3º arquivo. Cada processo é colocado em uma pasta e cada pasta contém, no máximo, um processo. Os processos são arquivados em ordem de chegada, ou seja, o mais antigo ocupa a pasta 1101, o seguinte, a pasta 1102, e assim por diante. Terminada a primeira gaveta inicia-se a segunda gaveta e o processo de arquivamento continua da mesma forma. Quando o primeiro arquivo estiver cheio, tudo se repete no segundo arquivo e, depois, nos demais. O último processo arquivado ocupou a pasta 5604.
O número de processos que são posteriores ao da pasta 2310 e anteriores ao da pasta 5604 é:
O salão principal do tribunal está preparado para um evento comemorativo e diversas pessoas foram convidadas a comparecer. Na porta do salão está um funcionário que recebeu instruções sobre as pessoas que podem entrar e uma delas foi:
“Se tiver carteira de advogado pode entrar.”
É correto concluir que:
Alguns consideram que a cidade de Florianópolis foi fundada no dia 23 de março de 1726, que caiu em um sábado. Após 90 dias, no dia 21 de junho, a data assinalou o início do inverno, quando a noite é a mais longa do ano.
Esse dia caiu em uma:
Os advogados Miguel e Lucas conversam sobre determinado processo que vão receber.
– Miguel: Se esse processo é de “danos morais” então tem 100 páginas ou mais.
– Lucas: Não é verdade.
O que Lucas disse é logicamente equivalente a:
Em um tribunal os processos possuem capas totalmente de cor cinza ou totalmente de cor azul.
Sabe-se também que:
Os processos de capa cinza não vão para o arquivo.
É correto concluir que: