Questões de Concurso para Técnico Judiciário - Área Administrativa

Q617803

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q617803 Administração Financeira e Orçamentária

Determinado ente público pretende abrir crédito adicional para reforçar o saldo da dotação orçamentária destinada a aquisição de computadores. Segundo a Lei Federal n° 4.320/1964, o crédito adicional a ser aberto é classificado como

A

especial.

B

suplementar.

C

extraordinário.

D

extraorçamentário.

E

capital.

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Q617802

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q617802 Administração Financeira e Orçamentária

O Grupo da Natureza de Despesa − GND é um agregador de elementos de despesa com as mesmas características quanto ao objeto de gasto. A despesa com aquisição de veículo é classificada no GND, denominado de

A

bens móveis.

B

imobilizado.

C

investimentos.

D

material permanente.

E

Inversões Financeiras.

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Q617800

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q617800 Administração Financeira e Orçamentária

Segundo a Constituição Federal, um dos instrumentos de planejamento é o Plano Plurianual − PPA. No âmbito da União o Plano Plurianual

A

será apreciado pelas duas Casas do Congresso Nacional e terá vigência de dois anos, iniciando-se no primeiro e terceiro ano de mandato do chefe do Poder Executivo.

B

será apreciado pelas duas Casas do Congresso Nacional e terá vigência de quatro anos, iniciando-se, no segundo ano de mandato do chefe do Poder Executivo.

C

será apreciado, apenas, pela Câmara dos Deputados, com vigência de quatro anos, iniciando-se, no segundo ano de mandato do chefe do Poder Executivo.

D

o encaminhamento do projeto de lei do PPA ao Legislativo é de iniciativa exclusiva do Ministro do Planejamento, orçamento e gestão, com vigência de quatro anos.

E

terá vigência de quatro anos, iniciando-se no primeiro ano do mandato do chefe do Poder Executivo.

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Q617799

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q617799 Administração Financeira e Orçamentária

Na Lei Orçamentária Anual do Estado do Rio de Pedras, para o exercício de 2016, consta dotação orçamentária para investimento no valor de R$ 23.500.000. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal − LRF, a lei orçamentária não consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que NÃO

A

esteja previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias ou em lei que autorize a sua inclusão.

B

seja compatível com a previsão da arrecadação das receitas que os atenderá.

C

esteja previsto no anexo de metas fiscais.

D

seja compatível com as metas de arrecadação e com as prioridades da administração.

E

esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão.

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Q617798

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q617798 Administração Financeira e Orçamentária

Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias − LDO, é corretor afirmar:

A

Compreende todas as receitas e despesas para o período de um ano, sendo considerada instrumento de planejamento operacional.

B

Consolida, qualifica e dimensiona a programação de governo para os quatro anos subsequentes.

C

Estabelece metas e prioridades, na programação de governo, para o ano subsequente.

D

É o documento básico para o exercício da atividade financeira e integra os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos.

E

Sua vigência é de quatro anos e tem a função de orientar a elaboração dos demais planos e programas de governo.

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Q617797

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q617797 Administração Pública

É considerado um mecanismo característico da administração gerencial:

A

Controle rígido de procedimentos.

B

Gestão hierárquica.

C

Normas e regulamentos.

D

Controle de legalidade.

E

Gestão por Competências.

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Q617796

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q617796 Administração Geral

O Balanced Scorecard é um instrumento de apoio à gestão estratégica, que visa fornecer uma visão de conjunto dos fatores críticos de sucesso para as organizações e enfatiza as seguintes dimensões ou perspectivas, EXCETO:

A

Financeira.

B

Processos internos.

C

Aprendizagem organizacional.

D

Política.

E

Mercadológica (do cliente).

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Q617794

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q617794 Legislação Federal

Sobre a informatização do processo judicial, de acordo com a Lei Federal n° 11.419/2006 analise as seguintes assertivas:

I. As citações, inclusive da Fazenda pública, excetuadas as dos Direitos Processuais Criminal e Infracional, poderão ser feitas por meio eletrônico, desde que a íntegra dos autos seja acessível ao citando, observando-se, ainda, demais formalidades exigidas pela Lei Federal n° 11.419/2006.

II. A conservação dos autos do processo poderá ser efetuada total ou parcialmente por meio eletrônico.

III. Considera-se como data da publicação o segundo dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.

Está correto o que se afirma em

A

I e III, apenas.

B

I, II e III.

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, apenas.

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Q617793

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q617793 Direito Processual Civil - CPC 1973

Manoel e Matias firmaram um contrato de compra e venda evolvendo obrigação alternativa, cuja escolha para realização da prestação caberá ao devedor Matias. Inadimplido o contrato, Manoel ajuíza ação de execução de título extrajudicial contra Matias. Matias será, então, citado para, em regra, exercer a opção e realizar a prestação dentro de

A

10 dias.

B

15 dias.

C

30 dias.

D

20 dias.

E

5 dias.

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Q617792

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q617792 Direito Processual Civil - CPC 1973

Ricardo ajuizou ação de cobrança pelo rito sumário contra Roberto. Após o regular processamento da demanda e designada audiência de instrução e julgamento com inquirição das testemunhas arroladas pelas partes, o Magistrado prolata a sentença de mérito na própria audiência, fazendo a leitura no próprio ato, julgando procedente o pedido inicial. Inconformado, Roberto poderá interpor recurso de apelação no prazo de

A

5 dias contados da data da audiência.

B

15 dias contados da data da audiência.

C

15 dias contados da data da publicação da sentença no diário oficial.

D

5 dias contados da data da publicação da sentença no diário oficial.

E

15 dias contados a partir de 72 horas da data da audiência.

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Q617791

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q617791 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Isael, advogado, viaja para a Espanha para fazer um curso com duração de 6 meses na Universidade de Salamanca. Durante o trâmite do curso, Isael acaba se envolvendo em um acidente automobilístico e vem a óbito no local. Isael tem domicílio na cidade de Guajará-Mirim, Rondônia, onde reside sozinho há mais de dez anos e todos os seus bens imóveis estão situados na cidade de Salvador (Bahia), onde nasceu e foi criado. Os filhos de Isael, únicos herdeiros, residem na cidade de São Paulo, onde cursam universidades. Isael saiu do Brasil rumo à Espanha do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro. Neste caso, nos termos estabelecidos pelo Código de Processo Civil, a competência para processamento do inventário será o foro da

A

comarca de São Paulo, onde residem os herdeiros do falecido.

B

comarca do Rio de Janeiro, último local onde o falecido esteve no Brasil.

C

comarca de Salvador, onde estão situados os bens imóveis do falecido.

D

cidade de Salamanca, na Espanha, onde ocorreu o óbito.

E

comarca de Guajará-Mirim, no estado de Rondônia, onde está situado o domicílio do autor da herança.

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Q617789

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q617789 Direito Processual do Trabalho

É de amplo domínio popular o consagrado ditado “não basta alegar é preciso provar". Nesse contexto, em relação ao instituto das provas no Processo Judiciário Trabalhista, conforme norma legal aplicável,

A

caso a testemunha não saiba falar a língua nacional o seu depoimento será feito por meio de intérprete indicado pela parte e as despesas com tal ato serão arcadas pela União.

B

nas ações trabalhistas que tramitam pelo rito sumaríssimo cada parte poderá ouvir até 5 testemunhas.

C

o documento em cópia oferecido para prova poderá ser declarado autêntico pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.

D

as testemunhas das partes somente serão ouvidas se for apresentado rol de testemunhas em até 15 dias antes da audiência, seja qual foi o rito processual.

E

nas ações que tramitam pelo rito sumaríssimo não cabe produção de prova pericial visto que a apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de 15 dias do seu ajuizamento.

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Q617788

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q617788 Direito Processual do Trabalho

Kronos ajuizou ação trabalhista em face da empresa Beta & Gama Empreendimentos, utilizando o jus postulandi. Ocorre que foi vencido em primeira instância visto que a ação foi julgada improcedente. Inconformado com o resultado da sentença resolveu recorrer. Nessa situação Kronos

A

deve constituir advogado e ingressar com recurso de apelação em 15 dias.

B

pode utilizar o jus postulandi e interpor recurso ordinário em 8 dias.

C

deve constituir advogado e interpor agravo de instrumento em 5 dias.

D

pode utilizar o jus postulandi e ingressar com recurso de revista em 8 dias.

E

dependendo do valor da causa deverá constituir advogado e interpor recurso ordinário em 5 dias.

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Q617787

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q617787 Direito Processual do Trabalho

Em relação às custas e aos emolumentos nos dissídios individuais e coletivos do trabalho e nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, é correto afirmar:

A

As custas no processo de conhecimento incidirão à base de 2%, observado o mínimo de R$ 10,64.

B

Quando houver acordo, o pagamento das custas caberá à reclamada visto que arcará com pagamento ao reclamante.

C

Não há previsão legal para o pagamento de custas ou emolumentos no processo ou fase de execução.

D

Não haverá qualquer responsabilidade do ente sindical pelo pagamento das custas devidas caso o empregado não tenha obtido benefício da justiça gratuita ou isenção de custas e tenha havido a intervenção do sindicato no processo.

E

São isentos do pagamento de custas processuais as sociedades de economia mista.

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Q617786

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q617786 Direito Processual do Trabalho

Em uma ação que tramita na Justiça do Trabalho em que o reclamante empregado postula o pagamento de indenização por danos materiais em face da reclamada empregadora, é correto afirmar:

A

Os atos processuais serão públicos não comportando nenhuma exceção em razão do interesse social.

B

Os prazos para realização dos atos contam-se com inclusão do dia do começo e do vencimento, ficando suspensos nos finais de semana.

C

Os prazos processuais que se vencerem na sexta-feira, terminarão na segunda-feira da semana seguinte.

D

As audiências serão públicas e realizar-se-ão nos dias úteis, somente no horário compreendido entre as 11 e 19 horas, não podendo ultrapassar 2 horas seguidas.

E

A penhora na fase de execução da sentença poderá ser realizada em domingo ou feriado, mediante expressa autorização judicial.

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Q617785

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q617785 Direito Processual do Trabalho

O advogado em defesa da empresa reclamada, no curso de uma ação trabalhista, pretende utilizar uma medida do direito processual comum que não está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho. Tal situação:

A

É possível em qualquer hipótese simplesmente pela omissão da Consolidação das Leis do Trabalho.

B

Não é possível utilizar medida processual que não esteja prevista em lei trabalhista.

C

Ficará condicionada a verificação judicial e restrita a fase de execução da sentença.

D

É possível diante da omissão da Consolidação das Leis do Trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com o processo judiciário do trabalho.

E

É possível em face da ausência de norma processual da Consolidação das Leis do Trabalho, restringindo-se a fase de conhecimento.

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Q617784

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q617784 Direito Processual do Trabalho

Os órgãos do Poder Judiciário possuem competência própria fixada na lei, seja em relação à matéria ou quanto às pessoas. Assim, a Justiça do Trabalho é competente para apreciar e julgar

A

ações que envolvam direito de greve.

B

execuções de contribuições de Imposto de Renda dos trabalhadores que não declararam seus rendimentos salariais durante o contrato de trabalho.

C

ações de natureza previdenciária relativas ao benefício da aposentadoria por invalidez.

D

as causas em face da União relativas a direitos humanos cuja violação decorre de descumprimento de tratado internacional.

E

crimes contra organização do trabalho, contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira.

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Q617783

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q617783 Direito Processual do Trabalho

A Constituição da República Federativa do Brasil dispõe sobre a organização dos Poderes do Estado, com capítulo próprio sobre o Poder Judiciário. De acordo com tais normas, são órgãos da Justiça do Trabalho:

A

Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais do Trabalho e Juntas de Conciliação e Julgamento.

B

Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais de Justiça e Varas do Trabalho.

C

Supremo Tribunal Federal, Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho.

D

Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho atuando em Varas do Trabalho.

E

Supremo Tribunal do Trabalho, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal e Varas do Trabalho.

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Q617782

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q617782 Direito do Trabalho

O trabalhador Athos exerceu as funções de vigilante em agência bancária e esteve exposto, de forma permanente, a atividade que, por sua natureza ou método de trabalho, implicou em risco acentuado em virtude de exposição permanente a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial. Nessa hipótese, conforme previsão contida na Consolidação das Leis do Trabalho, o empregado fará jus ao pagamento de adicional de

A

penosidade, calculado em 10% sobre o salário básico.

B

periculosidade, calculado em 30% sobre o salário básico.

C

periculosidade, calculado em 15% sobre a remuneração global.

D

insalubridade, calculado em 40% sobre o salário global.

E

insalubridade, calculada em 10%, 20% ou 40% sobre o salário mínimo nacional.

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Q617781

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q617781 Direito do Trabalho

A Doutrina conceitua o aviso prévio como o ato de comunicação antecipada de uma parte a outra da intenção de romper o contrato de trabalho. Conforme regras contidas na legislação sobre o instituto do aviso prévio é correto afirmar:

A

É utilizado em todas as modalidades de contratos por prazo determinado e indeterminado.

B

No término normal dos contratos de experiência o seu prazo é reduzido para oito dias

C

Em contrato por prazo indeterminado que perdurou de janeiro de 2014 até outubro de 2014 o prazo será de trinta e três dias.

D

A falta do aviso prévio por parte do trabalhador dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.

E

O valor das horas extraordinárias, ainda que habituais, não integra o aviso prévio indenizado.

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