Questões de Concurso Para técnico judiciário - área administrativa

 Um exemplo de ação constitucional cabível para que um indivíduo anule ato lesivo ao meio ambiente é:

A safra atual de cana está prevista em 414 milhões de toneladas e, para 2010/2011, há previsão de chegar a 560 milhões. O grande crescimento do setor sucroalcooleiro no Brasil se dará, inicialmente, por causa do mercado interno. Os carros bicombustíveis ou flex − que podem rodar tanto com gasolina quanto com álcool − serão os principais responsáveis pela necessidade de expansão dos canaviais, pelo menos nos próximos cinco anos. Quanto ao mercado externo de álcool combustível, um dos diretores do setor destaca que a curto prazo não há expectativa muito grande, embora se fale muito do potencial do Brasil. As expectativas são conservadoras, porque o mercado externo é ainda muito incerto. “Nenhum país muda sua matriz energética dependendo apenas de um fornecedor, no caso, o Brasil”, diz. Para que isso aconteça, é necessário que outros países entrem forte na produção canavieira e na produção de álcool. Quanto ao açúcar, calcula-se um crescimento na de manda interna de 2% ao ano, historicamente vinculado ao aumento da população, e de 3% no mercado externo, em países para os quais o Brasil já exporta. De qualquer maneira, ancorado por projeções otimistas, principalmente em relação ao mercado interno, o setor vem investindo pesado na instalação de novas unidades produtoras, no oeste paulista e nos cerrados mineiro, goiano e sul-matogrossense. Há 90 usinas em processo de montagem ou que deverão ser montadas nos próximos anos e que vão se juntar às 330 usinas já em operação no País. Até 2010 deverão estar todas funcionando.
(Adaptado de Novo Mapa do Brasil. O Estado de S.Paulo, H26, 19 de março de 2006)
− que podem rodar tanto com gasolina quanto com álcool − (1° parágrafo)
Os travessões isolam

Sobre a informatização do processo judicial, de acordo com a Lei Federal no 11.419/2006 analise as seguintes assertivas:   I. As citações, inclusive da Fazenda pública, excetuadas as dos Direitos Processuais Criminal e Infracional, poderão ser feitas por meio eletrônico, desde que a íntegra dos autos seja acessível ao citando, observando-se, ainda, demais formalidades exigidas pela Lei Federal no 11.419/2006.
II. A conservação dos autos do processo poderá ser efetuada total ou parcialmente por meio eletrônico.
 III. Considera-se como data da publicação o segundo dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.   Está correto o que se afirma em