Questões de Concurso Para agente de fiscalização

Acerca da fiscalização do exercício profissional de arquitetura e urbanismo, julgue o item.

O registro de responsabilidade técnica (RRT) relativo ao exercício profissional de arquitetura e urbanismo é considerado não apenas como um dever, mas, sobretudo, como um direito dos arquitetos e urbanistas e uma proteção à sociedade.

Acerca da fiscalização do exercício profissional de arquitetura e urbanismo, julgue o item.

A fiscalização deve ocorrer por meio de módulos avançados operados dentro do Sistema de Informação e Comunicação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (SICCAU), de processos administrativos e de fiscalizações in loco.

Acerca da fiscalização do exercício profissional de arquitetura e urbanismo, julgue o item.

A fiscalização do exercício profissional de arquitetura e urbanismo deverá guiar-se por princípios de natureza educativa, com campanhas visando orientar a atuação dos profissionais e prevenir a ocorrência de possíveis ilícitos ao invés da atuação simplesmente punitiva.

À luz da Constituição Federal de 1988, do Decreto-Lei n.^o 25/1937 e das Leis n.^o 4.950-A/1966 e n.^o 11.888/2008, julgue o item.
Os serviços de assistência técnica previstos pela Lei n.o 11.888/2008 devem ser custeados somente por recursos de fundos federais direcionados à habitação de interesse social.

À luz da Constituição Federal de 1988, do Decreto-Lei n.^o 25/1937 e das Leis n.^o 4.950-A/1966 e n.^o 11.888/2008, julgue o item.
Somente os servidores públicos podem prestar serviços de assistência técnica.