Questões de Concurso Para agente de fiscalização

Foram encontradas 3.355 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q2394934 Direito Penal
Aquele que inculcar, em invólucro ou recipiente de produtos alimentícios, terapêuticos ou medicinais, a existência de substância que não se encontra em seu conteúdo ou que nele existe em quantidade menor que a mencionada poderá receber pena de reclusão, de um a cinco anos, e multa, nos termos do artigo 275 do Código Penal. O crime descrito 
Alternativas
Q2394933 Direito Administrativo
Qual é o atributo do poder de polícia que faz com que um ato determinado pelo agente de fiscalização seja obrigatório para o administrado?
Alternativas
Q2394932 Direito Administrativo
Apesar dos órgãos públicos terem a prerrogativa de ajustar seu critério decisório, é vedado a eles o emprego de novas interpretações da legislação para alterar situações já apreciadas e decididas. Essa afirmação é a aplicação de qual princípio?
Alternativas
Q2393511 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Supondo que a remuneração do prefeito de Inhumas seja subsídio de R$ 21.574,25, o do governador do Estado de Goiás, de R$ 27.597,83; o do Ministro do Supremo Tribunal Federal, de R$ 39.293,32, um servidor público municipal de Inhumas poderá ter como valor máximo de sua remuneração
Alternativas
Q2393510 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, o voto é facultativo para
Alternativas
Respostas
276: B
277: C
278: A
279: A
280: D