Questões de Concurso Para analista - direito
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Julgue o item subsequente, com relação aos objetivos, diretrizes e bases da educação nacional.
A educação, além do pleno desenvolvimento da pessoa, tem
por objetivo a sua qualificação para o trabalho.
Julgue o item subsequente, com relação aos objetivos, diretrizes e bases da educação nacional.
Ainda que a criança não possua escolarização anterior, a sua
inscrição na instituição de ensino fundamental poderá ser
realizada em série diversa da primeira.
Com base nas disposições da Lei n.º 16.309/2018 do Estado de Pernambuco, julgue o item seguinte.
O recurso administrativo decorrente da decisão prolata no
processo administrativo de responsabilização terá, em regra,
efeito suspensivo.
Com base nas disposições da Lei n.º 16.309/2018 do Estado de Pernambuco, julgue o item seguinte.
O membro especializado que participou do procedimento de
investigação preliminar poderá compor a comissão do
procedimento administrativo de responsabilização dele
decorrente.
Com base nas disposições da Lei n.º 16.309/2018 do Estado de Pernambuco, julgue o item seguinte.
A competência para celebrar o acordo de leniência é, de
forma conjunta, dos titulares da Secretaria da Controladoria
Geral do Estado e da Procuradoria-Geral do Estado.
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