À luz do Decreto nº 2.181/1997, que dispõe sobre o
Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), julgue
o item.
A averiguação preliminar é o procedimento
investigatório de natureza sancionatória, instaurado
pela autoridade competente de proteção e de defesa
do consumidor.
À luz do Decreto nº 2.181/1997, que dispõe sobre o
Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), julgue
o item.
O processo referente ao fornecedor de produtos ou
de serviços que tenha sido acionado em mais de um
estado pelo mesmo fato gerador de prática infrativa
poderá ser remetido ao órgão coordenador do SNDC,
pela autoridade máxima do sistema estadual.
De acordo com as disposições da Lei nº 8.078/1990, julgue
o item
Denominam‑se consumidores aqueles que adquirem
ou utilizam produtos ou serviços na condição de
destinatários finais, mediante a condição de serem
pessoas físicas.
Com base nas disposições do Decreto n.º 11.034/2022,
que diz respeito ao serviço de atendimento ao
consumidor (SAC), julgue o item.
Constitui um direito do consumidor o
acompanhamento, nos diversos canais de
atendimento integrados, de todas as suas demandas,
por meio de registro numérico ou de outro tipo de
procedimento eletrônico.