Questões de Concurso Para professor - educação básica i
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Com relação ao art. 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Ação com uso de força física constitui castigo físico.
II – Humilhação é espécie de tratamento cruel ou degradante.
III – Grave ameaça é espécie de tratamento cruel ou degradante.
De acordo com o art. 209 da Constituição Federal, o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:
I – cumprimento das normas gerais da educação estadual.
II – autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
III – manutenção de política educacional assistencialista.