Questões de Concurso Para professor - educação básica i

De acordo com a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007 que Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB em seu Art. 15 estabelece que o Poder Executivo federal publicará, até 31 de dezembro de cada exercício, para vigência no exercício subsequente:
Assinale a alternativa INCORRETA:

A Base Nacional Comum Curricular está estruturada de modo a explicitar as competências que os alunos devem desenvolver ao longo de toda a Educação Básica e em cada etapa da escolaridade, como expressão dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento de todos os estudantes. O Ensino Fundamental na BNCC está estruturado da seguinte forma:
I. Área do conhecimento. II. Competência específica da área. III. Componente Curricular. IV. Competência específica do componente. V. Anos Iniciais e Finais – unidade temática, objeto do conhecimento e habilidade.
Estão CORRETAS:

O Art. 59 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394, garante que os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação os seguintes pontos:
I. Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades. II. Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados. III. Apenas professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado. IV. Educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora. V. Acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.
Estão CORRETAS:

Em consonância com Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394, em seu Art. 27, diz que os conteúdos curriculares da educação básica observarão, ainda, as seguintes diretrizes, EXCETO:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, em seu art. 1º estabelece que a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na:
I. Vida familiar. II. Convivência humana. III. Trabalho. IV. Instituições de ensino e pesquisa. V. Movimentos sociais e organizações da sociedade civil. VI. Manifestações culturais.
Estão CORRETAS:

A Deliberação CMESO n^o 02/2009 prevê que “a identidade própria da Educação de Jovens e Adultos considerará as situações, os perfis dos estudantes, as faixas etárias” e será pautada em alguns princípios. Um desses princípios é definido como: “a disposição e alocação adequadas dos componentes curriculares face às necessidades próprias da Educação de Jovens e Adultos com espaços e tempos nos quais as práticas pedagógicas assegurem aos seus estudantes identidade formativa comum aos demais participantes da escolarização básica.”

De acordo com a referida Deliberação, artigo 3^o e inciso terceiro, essa definição refere-se ao princípio denominado

A Deliberação CMESO n^o 01/2007, que dispõe sobre o atendimento a alunos cujo estado de saúde recomende atividades especiais de aprendizagem e avaliação escolar, prevê em seu artigo 2^o (segundo), parágrafo 3^o (terceiro), que

De acordo com a Deliberação CMESO n^o 01/2001, “caberá à direção da escola de ensino fundamental e médio dar ampla divulgação aos alunos, pais ou responsáveis, dos critérios e procedimentos da verificação do rendimento escolar, da regularidade da oferta da recuperação e reforço, bem como o direito de recorrer do resultado das avaliações por eles considerados injusto.” E de acordo com o artigo 4^o (quarto) da referida Deliberação: “Compete ao professor responsável

A Deliberação CMESO n^o 02/1999 que fixa Normas sobre a operacionalização da avaliação pela escola para classificação e reclassificação de alunos das escolas da Rede Municipal de Ensino define, em seu artigo 3^o (terceiro), que, na classificação sem a escolarização anterior, são necessárias, entre outras, a seguinte medida:

O Decreto Municipal n^o 22.120/2015, que dispõe sobre a regulamentação de estágio probatório, determina, em seu artigo 2^o (segundo):

De acordo com as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, Resolução n^o 1/2012, artigo 3^o (terceiro), “a Educação em Direitos Humanos, com a finalidade de promover a educação para a mudança e a transformação social”, fundamenta-se, entre outros, nos seguintes princípios:

A Resolução CNE/CP n^o 2/2017, que institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular, prevê, em seu artigo 8^o , parágrafo primeiro, que “os currículos devem incluir a abordagem, de forma transversal e integradora, de temas exigidos por legislação e normas específicas, e temas contemporâneos relevantes para o desenvolvimento da cidadania”, sendo que, deverá ser observada a obrigatoriedade, entre outros, de temas tais como os direitos das crianças e adolescentes, a educação ambiental e a educação em direitos humanos, “bem como o tratamento adequado da temática da diversidade cultural, étnica, linguística e epistêmica, na perspectiva

A Lei municipal n^o 4.599/1994, alterada pela Lei municipal no 8.119/2007, que Estabelece o quadro e o plano de carreira do quadro do magistério público municipal de Sorocaba define que a jornada de trabalho do professor de Educação Básica I (PEB I) é constituída de horas-aula e horas de trabalho pedagógico – (HTP). De acordo com o artigo 29, nas unidades de educação básica, os ocupantes de cargo ou de função especial de docente ficarão, entre outras, sujeitos à seguinte jornada semanal de trabalho:

O documento Política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva (Brasil, 2008) prevê que “o movimento mundial pela educação inclusiva é uma ação política, cultural, social e pedagógica, desencadeada em defesa do direito de todos os estudantes de estarem juntos, aprendendo e participando, sem nenhum tipo de discriminação.” De acordo com o referido documento, “a educação inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que conjuga

A Lei n^o 13.146, de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), prevê, no artigo 28, inciso dezesseis, que “incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:

A Lei n^o 9.394, de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, define, em seu artigo 3^o (terceiro), que o ensino será ministrado com base em alguns princípios e entre eles estão:

O pai de uma criança matriculada em uma escola de ensino fundamental do munícipio de Sorocaba dirigiu- -se à Secretaria de Educação do Município e afirmou que sua filha estava sendo vítima de “tratamento cruel e degradante” na escola.

A Lei n^o 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, artigo 18A, inciso segundo, define como “tratamento cruel ou degradante: conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que:

A Resolução CEB/CNE no 5 de 2009 define que “a proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil deve ter como objetivo garantir à criança acesso a processos de apropriação, renovação e articulação de conhecimentos e aprendizagens de diferentes linguagens, assim como o direito à proteção, à saúde, à liberdade, à confiança, ao respeito, à dignidade, à brincadeira, à convivência e à interação com outras crianças”. De acordo com o artigo 8o , parágrafo primeiro da referida Resolução, entre outros itens, “na efetivação desse objetivo, as propostas pedagógicas das instituições de Educação Infantil deverão prever condições para o trabalho coletivo e para a organização de materiais, espaços e tempos que assegurem:

Hoffmann (2012) descreve o cenário de uma sala de aula com crianças de dois a três anos no ambiente da Educação Infantil: “uma professora lê um livro para quatro crianças, enquanto a outra professora da sala participa de uma brincadeira de casinha com duas meninas. Um dos meninos pede a uma delas para ir ao banheiro, enquanto uma funcionária informa, nesse momento, que o lanche está servido na sala ao lado. Elas cuidam, orientam, observam, conversam, chamam a atenção de dois meninos que brigam, organizam brinquedos, sem tirar os olhos de nenhuma das quinze crianças do grupo”. De acordo com Hoffmann, essa cena revela dois princípios que norteiam a avaliação na concepção mediadora, e um destes é o princípio

Em Diálogo entre ensino e aprendizagem, Weisz (2002) afirma que para terem valor pedagógico e serem consideradas boas situações de aprendizagem, as atividades propostas devem reunir algumas condições e respeitar alguns princípios.
De acordo com a autora, um desses princípios é o seguinte: