O Regulamento de Patrocínio da Apex-Brasil fixa os
procedimentos para apresentação, análise e deliberação sobre
a concessão de patrocínios pela Apex-Brasil a projetos de
terceiros. Em relação a esse assunto, assinale a opção correta.
O Regulamento de Convênios da Apex-Brasil fixa regras sobre
convênios firmados com entidades públicas ou privadas para
a execução de projetos de interesse recíproco, em regime de
mútua cooperação, que envolvam a transferência de recursos
financeiros oriundos do orçamento da Apex-Brasil. À luz desse
regulamento, assinale a opção correta.
As contratações de obras, serviços, compras e alienações da ApexBrasil devem ser precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses
previstas no regulamento e nas normas internas de gestão. Com
base no Regulamento de Contratos e Licitações da Apex-Brasil,
assinale a opção correta.
Em 2003, a Lei n.º 10.668 autorizou o Poder Executivo a instituir
a Apex-Brasil, na forma de pessoa jurídica de direito privado
sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública,
com o objetivo de promover a execução de políticas de promoção
de exportações, em cooperação com o poder público. Acerca do
regramento contido na mencionada lei, assinale a opção correta.
De acordo com a LGPD, a documentação do controlador que
contém a descrição dos processos de tratamento de dados
pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos
fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos
de mitigação de risco, denomina-se relatório de