Questões de Concurso Para analista - tecnologia da informação
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Quanto à anotação de responsabilidade técnica (ART) e à Mútua de Assistência Profissional, previstas na Lei n.º 6.496/1977, julgue o item.
A Mútua, vinculada diretamente ao Conselho Federal de
Engenharia e Agronomia, terá personalidade jurídica e
patrimônio próprios, e seu regimento será submetido à
aprovação do ministro do Trabalho.
Quanto à anotação de responsabilidade técnica (ART) e à Mútua de Assistência Profissional, previstas na Lei n.º 6.496/1977, julgue o item.
A ART define, para os efeitos legais, os responsáveis
técnicos pelo empreendimento, sendo que sua falta
sujeitará o profissional ou a empresa à multa e às demais
cominações legais.
Em relação à Lei n.º 5.194/1966, julgue o item.
A suspensão do registro será efetuada por má conduta
pública e escândalos praticados pelo profissional.
Em relação à Lei n.º 5.194/1966, julgue o item.
Será automaticamente cancelado o registro do
profissional que deixar de efetuar o pagamento da
anuidade por dois anos consecutivos, sem prejuízo da
obrigatoriedade do pagamento da dívida.
Em relação à Lei n.º 5.194/1966, julgue o item.
Cabe às Câmaras Especializadas julgar as infrações do
Código de Ética e aplicar as penalidades e multas
previstas.
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