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Q2354815 Direito Constitucional
Considerando a Constituição Federal de 1988 julgue o item, a respeito dos servidores públicos.
A União, os estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo‑se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.
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Q2354814 Direito Constitucional

Considerando a Constituição Federal de 1988 julgue o item, a respeito dos servidores públicos.


Apenas a União poderá instituir um conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes.

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Q2354813 Direito Administrativo

Acerca da Lei n.° 9.784/1999, no que diz respeito ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.


Quando a matéria do processo envolver assunto de interesse geral, o órgão competente poderá, mediante despacho motivado, abrir período de consulta pública para manifestação de terceiros, antes da decisão do pedido, se não houver prejuízo para a parte interessada. 

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Q2354812 Direito Administrativo
Acerca da Lei n.° 9.784/1999, no que diz respeito ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.
Inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou da autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de quinze dias, salvo motivo de força maior.
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Q2354811 Direito Administrativo
Acerca da Lei n.° 9.784/1999, no que diz respeito ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.
Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada, senão quando a lei expressamente a exigir.
Alternativas
Respostas
146: C
147: E
148: C
149: E
150: C