Questões de Concurso Para analista de desenvolvimento urbano - direito

Foram encontradas 127 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q2897523 Português

TEXTO 1

A concepção de que língua e gramática são uma coisa só deriva do fato de, ingenuamente, se acreditar que a língua é constituída de um único componente: a gramática. Por essa ótica, saber uma língua equivale a saber sua gramática; ou, por outro lado, saber a gramática de uma língua equivale a dominar totalmente essa língua. É o que se revela, por exemplo, na fala das pessoas quando dizem que “alguém não sabe falar”. Na verdade, essas pessoas estão querendo dizer que esse alguém “não sabe falar de acordo com a gramática da suposta norma culta”. Para essas pessoas, língua e gramática se equivalem. Uma esgota totalmente a outra. Uma preenche inteiramente a outra. Nenhuma é mais que a outra. Na mesma linha de raciocínio, consolida-se a crença de que o estudo de uma língua é o estudo de sua gramática.

Ora, a língua, por ser uma atividade interativa, direcionada para a comunicação social, supõe outros componentes além da gramática, todos relevantes, cada um constitutivo à sua maneira e em interação com os outros. De maneira que uma língua é uma entidade complexa, um conjunto de subsistemas que se integram e se interdependem irremediavelmente.

Uma língua é constituída de dois componentes: um léxico – ou o conjunto de palavras, o vocabulário; e uma gramática – que inclui as regras para se construir palavras e sentenças da língua. Ocorre que esses dois componentes estão em íntima inter-relação; estão em permanente entrecruzamento; tanto que o componente da gramática inclui regras que especificam a criação de novas unidades do léxico ou sua adaptação às especificidades morfológicas da língua, pela mobilização de seu estoque de radicais, prefixos e sufixos.

Mas ocorre, ainda, que uma língua é mais que um sistema em potencial, em disponibilidade. Supõe um uso, supõe uma atualização concreta – datada e situada – em interações complexas que, necessariamente, compreendem: a composição de textos e uma situação de interação (que inclui normas sociais de atuação). Dessa forma, a língua apresenta mais de um componente, e seu uso está sujeito a diferentes tipos de regras e normas. Restringir-se, pois, à sua gramática é limitar-se a um de seus componentes apenas. É perder de vista sua totalidade e, portanto, falsear a compreensão de suas múltiplas determinações.

ANTUNES, Irandé. Muito além da gramática. São Paulo: Parábola, 2007, p.39-41. Adaptado

A apreensão das idéias defendidas no Texto 1 nos permite afirmar que sua autora:

Alternativas
Q1216177 Direito Urbanístico

Conforme o Estatuto das Cidades, julgue o item.


Os beneficiários individuais, embora possam requerer a regularização fundiária urbana, não possuem legitimidade para os demais atos necessários a tanto, como, por exemplo, os de registro.
Alternativas
Q1216176 Direito Urbanístico

Conforme o Estatuto das Cidades, julgue o item.


O Ministério Público ostenta legitimidade para requerer a regularização fundiária urbana.
Alternativas
Q1216175 Direito Urbanístico

Conforme o Estatuto das Cidades, julgue o item.


A regularização fundiária urbana por motivo de interesse social é aplicável aos núcleos urbanos informais exclusivamente ocupados por população de baixa renda.

Alternativas
Q1216174 Direito Urbanístico

Conforme o Estatuto das Cidades, julgue o item.


Não será considerado como núcleo urbano informal ou clandestino aquele que, ao tempo de sua implantação, atendia à legislação vigente.
Alternativas
Q1216173 Direito Urbanístico

Conforme o Estatuto das Cidades, julgue o item.


O estímulo à resolução consensual de conflitos é um dos objetivos da regularização fundiária urbana a serem perseguidos pelos municípios.
Alternativas
Q1216172 Direito Urbanístico

De acordo com a Lei n.º 6.766/1979, julgue o item.


A falência do loteador importa rescisão automática dos contratos de comercialização dos lotes.
Alternativas
Q1216171 Direito Urbanístico

De acordo com a Lei n.º 6.766/1979, julgue o item.


Os compromissos de compra e venda, uma vez registrados, não admitem retratação.
Alternativas
Q1216170 Direito Urbanístico

De acordo com a Lei n.º 6.766/1979, julgue o item.


Os processos de loteamento podem ser examinados por qualquer pessoa, a qualquer tempo.
Alternativas
Q1216169 Direito Urbanístico

De acordo com a Lei n.º 6.766/1979, julgue o item.


Uma vez comercializados os lotes, o loteamento não mais poderá ter seu registro cancelado.
Alternativas
Q1216168 Direito Urbanístico

De acordo com a Lei n.º 6.766/1979, julgue o item.


A definição estadual de área de proteção especial é matéria sujeita à reserva legal, dependendo, portanto, de ato normativo primário.
Alternativas
Q1216166 Direito Civil

Acerca dos direitos de personalidade, julgue o item.


O uso, por sociedade empresária, de imagem de pessoa, isoladamente, em local público, sem conotação vexaminosa, não configura dano moral.
Alternativas
Q1216165 Direito Civil

Acerca dos direitos de personalidade, julgue o item.


O dano decorrente de uso desautorizado de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais é in re ipsa, ou seja, induz presunção em seu favor.
Alternativas
Q1216164 Direito Civil

Acerca dos direitos de personalidade, julgue o item.


A pretensão de reconhecimento de ofensa a direito de personalidade é imprescritível.
Alternativas
Q1216163 Direito Civil

Acerca dos direitos de personalidade, julgue o item.


Os direitos de personalidade admitem limitação voluntária, desde que não permanente nem geral.
Alternativas
Q1216162 Direito Civil

Segundo a Lei de introdução às normas do direito brasileiro, julgue o item.


A revisão de ato, na esfera controladora, que já haja exaurido seus efeitos obedecerá à teoria do fato consumado, privilegiando‐se sua manutenção, a bem da segurança jurídica, ainda que o ato contradiga as orientações gerais à época de sua prática.
Alternativas
Q1216161 Direito Civil

Segundo a Lei de introdução às normas do direito brasileiro, julgue o item.


A mudança interpretativa de norma de conteúdo aberto preverá, a bem da segurança jurídica, regime de transição, o que equivale a uma ultra‐atividade capaz de, mesmo já à luz de entendimento novo, admitir como válida interpretação anterior já superada.
Alternativas
Q1216160 Direito Civil

Segundo a Lei de introdução às normas do direito brasileiro, julgue o item.


Os obstáculos reais do administrador devem ser levados em conta na interpretação de normas sobre gestão pública, sem prejuízo dos interesses dos administrados.
Alternativas
Q1216159 Direito Civil

Segundo a Lei de introdução às normas do direito brasileiro, julgue o item.


A regularização de ato ou contrato invalidado na esfera administrativa é impositiva, desde que não onere em excesso os sujeitos atingidos.
Alternativas
Q1216158 Direito Civil

Segundo a Lei de introdução às normas do direito brasileiro, julgue o item.


O chamado consequencialismo deve pautar as decisões nas esferas administrativa, controladora e judicial, levando‐se em conta, na interpretação de valores abstratos, a necessidade e a adequação da medida adotada às alternativas possíveis.
Alternativas
Respostas
21: B
22: E
23: C
24: E
25: E
26: C
27: E
28: C
29: C
30: E
31: E
32: E
33: C
34: C
35: C
36: E
37: C
38: C
39: E
40: C