De acordo com a Lei n.º 6.766/1979, julgue o item. A falênci...

Questões de assuntos semelhantes

• Segundo a Lei nº 6.766, não será permitido o parcelamento do solo em terrenos com declividade:
• Observadas as disposições da Lei Federal n. 6.766/1979, que disciplina o parcelamento do solo urbano, é INCORRETO afirmar:
• Em relação ao parcelamento de solo urbano, assinale a alternativa correta.
• Com base na Lei nº 6.766/1979 e na Lei nº 10.257/2001, referente ao parcelamento do solo urbano, analise as afirmativas a seguir. I. Lei...
• A respeito dos requisitos urbanísticos, analise as afirmativas a seguir: I. Deve ser reservada uma faixa mínima não edificável de 15 metros ao...