De acordo com a Lei Federal nº 6.766 de 1979, que dispõe sob...

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Q421523
Direito Urbanístico Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 ,
Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: COPASA Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - COPASA - Analista de Saneamento - Arquitetura |
Q421523 Direito Urbanístico
De acordo com a Lei Federal nº 6.766 de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, assinale a alternativa que apresenta a situação em que o percentual mínimo de 35% destinado às áreas públicas poderá ser reduzido.
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