Conforme o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/01, artigo 41, ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q23543
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Serviço Social |
Q23543 Direito Urbanístico
Conforme o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/01, artigo 41, o plano diretor aprovado por lei municipal é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. O plano diretor é obrigatório para cidades
Alternativas

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas