De acordo com o disposto no Estatuto da Cidade, entre os ins...

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Q2193803

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM - SP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - SP - Procurador do Município |

Q2193803 Direito Urbanístico

De acordo com o disposto no Estatuto da Cidade, entre os instrumentos utilizados no planejamento municipal, constam

o zoneamento ambiental, o zoncamento ecológico-econômico regional e os projetos de distribuição de renda por distrito eleitoral.

planos, programas e projetos setoriais, diretrizes orçamentárias e orçamento anual.

o plano diretor, o plano plurianual, os programas de combate à vulnerabilização habitacional das famílias carentes e a erradicação da pobreza.

a reformulação da matriz urbanística, a substituição dos espaços coletivos por espaços de integração público-privados e a gestão orçamentário-participativa.

planos de desenvolvimento económico e social de geração de emprego e renda e programas de mobilidade urbana focados no deslocamento interestadual e no fluxo de insumos e matérias-primas.

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