Em 12 de junho de 2018, foi instituída a Política Nacional de Vigilância em Saúde, que é um documento
norteador do planejamento das ações de vigilância em saúde nas três esferas de gestão do Sistema
Único de Saúde. Em relação a essa política, é correto afirmar que a vigilância sanitária
Segundo a lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária,
cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências, compete à União, no âmbito do
Sistema Nacional de Vigilância Sanitária,
A lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que trata da participação da comunidade na gestão do Sistema
Único de Saúde e das transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá
outras providências, dispõe que os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados como
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e
recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras
providências, é correto afirmar: