Questões de Concurso
Para analista administrativo
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Em razão de sua natureza, os bens que tenham sido usados anteriormente à sua posse pela administração pública submetem-se aos mesmos prazos de vida útil definidos para os bens novos.
Uma VPA é realizada no caso do recebimento efetivo de uma doação.
Não é possível reconhecer uma VPD após a liquidação da despesa orçamentária.
O plano plurianual deverá conter o anexo de metas fiscais.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, esse programa poderá ser viabilizado, desde que o respectivo projeto contenha estimativa do seu impacto orçamentário-financeiro no exercício em que ele entrar em vigor, bem como declaração do ordenador da despesa de que o aumento terá adequação orçamentária e financeira em relação à lei orçamentária anual (LOA).
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Em 2020, o órgão em questão efetivou os estágios de empenho e liquidação da despesa relativa à aquisição dos computadores.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Para o correto lançamento, a despesa empenhada relativa à compra dos computadores deve ter sido registrada contabilmente, em 2020, como restos a pagar não processados.
Tal processo deve ser pautado nos princípios da economia processual, da impessoalidade e da verdade formal.
A atividade administrativa de lançamento deve ser balizada pelo juízo de conveniência e oportunidade da autoridade fiscal competente.
De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, as receitas públicas classificam-se nas categorias econômicas de receitas dinâmicas e receitas estáticas.
A dívida ativa não se confunde com a dívida pública, uma vez que é um direito do ente público, devendo ser reconhecida contabilmente no ativo.
Os seguintes dados referem-se a contas extraídas do balanço financeiro de um hipotético ente público no ano de 2020.
Com relação à classificação da dívida pública nessa situação hipotética, julgue o próximo item.
A dívida fundada desse ente público, no período
mencionado, era de R$ 7.000.000,00.
Os seguintes dados referem-se a contas extraídas do
balanço financeiro de um hipotético ente público no ano de 2020.
Com relação à classificação da dívida pública nessa situação hipotética, julgue o próximo item.
A dívida flutuante desse ente público, no período
mencionado, era de R$ 2.100.000,00.
Um programa para atendimento de uma política pública deve ter um objetivo compreensível, conciso e essencial, e o conjunto de objetivos das ações que compõem o programa deve ser tratado de maneira hierarquizada, em função da essencialidade.
No que se refere aos aspectos orçamentários e financeiros, para que uma política pública seja implementada, devem ser respeitados os procedimentos disciplinados nos principais instrumentos orçamentários, quais sejam: plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual.
A participação social nas políticas públicas do Brasil permite maior visibilidade das demandas sociais, promove avanços quanto à igualdade e equidade nas políticas implementadas e amplia a defesa pelos direitos sociais.
A avaliação executiva de uma política pública fornece subsídios aos gestores para que possam promover o aprimoramento e redirecionamento de ações, caso necessário.
Os objetivos e a decisão quanto aos modelos a serem adotados em uma política pública são definidos na fase de implementação.
A intermediação de interesses caracterizada pela coerção, ou seja, obrigações mútuas mediante consentimento individual e sem regulamentação formal, é típica do corporativismo.
Uma fundação pública que possua a finalidade de promover assistência social em regiões de difícil acesso pode ser qualificada como OSCIP.