Questões de Concurso para Técnico em Procuradoria - Direito

Q958467

Ano: 2018 Banca: SIPROS Órgão: PGE-PA Prova: SIPROS - 2018 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria -Direito |

Q958467 Direito Constitucional

Leia as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

A

É competência concorrente da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios legislar sobre emigração e imigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiros.

B

É competência privativa da União estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.

C

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios legislar sobre proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência.

D

É competência concorrente da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios legislar sobre sistemas de consórcios e sorteios.

E

Compete privativamente à União legislar sobre sistema estatístico e sistema cartográfico.

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Q958466

Ano: 2018 Banca: SIPROS Órgão: PGE-PA Prova: SIPROS - 2018 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria -Direito |

Q958466 Direito Constitucional

Leia as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

A

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal.

B

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.

C

Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente, as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta.

D

Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território.

E

Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, o habeas data contra atos do Presidente da República.

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Q958465

Ano: 2018 Banca: SIPROS Órgão: PGE-PA Prova: SIPROS - 2018 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria -Direito |

Q958465 Direito Constitucional

Leia as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

A

É condição de elegibilidade a idade mínima de vinte e um anos para Vereador.

B

O militar alistável é elegível, se contar menos de dez anos de serviço, desde que se afaste da atividade.

C

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante, apenas, o plebiscito e o referendo.

D

É condição de elegibilidade a idade mínima de trinta e cinco anos para Governador.

E

Os analfabetos são elegíveis.

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Q958464

Ano: 2018 Banca: SIPROS Órgão: PGE-PA Prova: SIPROS - 2018 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria -Direito |

Q958464 Direito Constitucional

Leia as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

A

O Poder Executivo publicará, até quarenta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.

B

O projeto de lei orçamentária não precisa ser acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

C

A lei orçamentária anual compreenderá o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, excluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

D

Cabe à lei complementar dispor sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual.

E

A lei que instituir o plano plurianual não precisa estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

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Q958462

Ano: 2018 Banca: SIPROS Órgão: PGE-PA Prova: SIPROS - 2018 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria -Direito |

Q958462 Direito Constitucional

Leia as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

A

O veto pode ser exercido de forma implícita ou tácita.

B

O veto parcial somente abrangerá texto parcial de artigo, de parágrafo, de inciso ou de alínea.

C

No Direito brasileiro, o veto apenas obriga o Poder Legislativo ao reexame da parte vetada, enquanto o restante do projeto, que está sancionado, deve ser promulgado e entrará em vigor após a publicação, mesmo antes da reapreciação da parte vetada.

D

Se o Presidente da República considerar o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á total ou parcialmente, no prazo de vinte dias úteis, contados da data do recebimento, e comunicará, dentro de setenta e duas horas, ao Presidente do Senado Federal os motivos do veto.

E

É inadmissível o controle judicial da tempestividade do veto.

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Q958461

Ano: 2018 Banca: SIPROS Órgão: PGE-PA Prova: SIPROS - 2018 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria -Direito |

Q958461 Direito Constitucional

Leia as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

A

O Conselho Federal da OAB não é parte legítima para propor a ação declaratória de constitucionalidade.

B

É parte legítima para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade a entidade que congrega mero segmento do ramo das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações ou dedicadas à indústria e ao comércio nessa área.

C

O Procurador-Geral da Justiça tem legitimidade para propor ação direta interventiva por inconstitucionalidade de lei municipal.

D

O Supremo Tribunal Federal não admite a fungibilidade da ação direta de inconstitucionalidade e da ação direta de inconstitucionalidade por omissão, e a sua utilização simultânea.

E

O Governador do Distrito Federal não é parte legítima para propor a ação direta de inconstitucionalidade.

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Q958460

Ano: 2018 Banca: SIPROS Órgão: PGE-PA Prova: SIPROS - 2018 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria -Direito |

Q958460 Direito Constitucional

Leia as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

A

O Supremo Tribunal Federal reconheceu que não é questão constitucional relevante definir se é possível, em nome do direito à liberdade de crença e religião, excepcionar obrigação imposta a todos relativa à identificação civil, em se tratando da proibição de uso de hábito religioso que cubra a cabeça ou parte do rosto em fotografia de documento de habilitação e identificação civil.

B

O direito ao nome insere-se no conceito de dignidade da pessoa humana e traduz a sua identidade, a origem de sua ancestralidade e o reconhecimento da família, razão pela qual o estado de filiação é direito disponível.

C

Não foi reconhecida a repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal da questão constitucional de saber se uma pessoa pode ou não ser tratada socialmente como se pertencesse a sexo diverso do qual se identifica e se apresenta publicamente, pois a identidade sexual está diretamente ligada à dignidade da pessoa humana e a direitos da personalidade.

D

A absoluta vedação da tortura no ordenamento jurídico brasileiro está associada à noção de que a dignidade da pessoa humana opera como limite jurídico transponível.

E

Incluem-se os estrangeiros não residentes no Brasil no elenco de titulares dos direitos fundamentais, notadamente daqueles direitos inequivocamente fundados na dignidade da pessoa humana.

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Q169338

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PA Provas: CESPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Administração | CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Serviço Social | CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Gestão de Procuradoria | CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Ciências Contábeis | CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Economia / Estatística / Matemática | CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Direito | CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Biblioteconomia |

Q169338 Conhecimentos Gerais

A respeito do desenvolvimento tecnológico no seio das sociedades nacionais e na comunidade internacional, assinale a opção correta.

A

A tecnologia, se bem direcionada, pode ser um forte instrumento na superação da desigualdade social.

B

A assimetria econômica entre os países resulta apenas da distribuição pouco equilibrada do acesso à produção tecnológica.

C

A força da tecnologia em sociedades de países periféricos deve ater-se ao desenvolvimento de meios para a produção de bens sofisticados, com vistas ao fortalecimento dos setores econômicos competitivos.

D

A ciência e a tecnologia têm funções periféricas na conformação do desenvolvimento econômico nacional bem como do crescimento sustentável.

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Q169337

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PA Provas: CESPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Administração | CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Serviço Social | CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Gestão de Procuradoria | CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Ciências Contábeis | CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Economia / Estatística / Matemática | CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Direito | CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Biblioteconomia |

Q169337 Atualidades

A recente revelação, anunciada por comissão parlamentar de inquérito, de que o tráfico de armas se cruza, em várias fronteiras amazônicas do Brasil, com a comercialização de cocaína evidencia

A

a carência de uma política específica de combate ao crime organizado.

B

apenas o pequeno delito pontual de quadrilhas localizadas.

C

a prioridade que Brasil e Venezuela vêm atribuindo a esse tema.

D

a eficácia da política de segurança do Brasil em evitar contágio e interações ilícitas com países vizinhos.

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Q169336

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PA Provas: CESPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Administração | CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Serviço Social | CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Gestão de Procuradoria | CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Ciências Contábeis | CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Economia / Estatística / Matemática | CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Direito | CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Biblioteconomia |

Q169336 Conhecimentos Gerais

A ordem política contemporânea não é uniforme. Estados democráticos distinguem-se de outros, de caráter mais autoritário. A respeito dessa gama de formas políticas, assinale a opção correta.

A

O Brasil, país com experiência de intervenção militar na sociedade democrática, assiste, no presente, a um momento de centralização autoritária.

B

A propensão democrática de grandes Estados na Ásia, a exemplo da China e da Rússia, é visível diante dos processos de democratização em curso naquele continente.

C

Na América Latina, região marcada por grande estabilidade democrática, os regimes políticos são marcados por ampla segurança institucional.

D

A democracia norte-americana vem sendo objeto de críticas como as denúncias de fraudes eleitorais na reeleição do atual presidente e as revelações de relações espúrias de setores do poder político com o econômico, no plano interno e externo.

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Q169335

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PA Provas: CESPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Administração | CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Serviço Social | CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Gestão de Procuradoria | CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Ciências Contábeis | CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Economia / Estatística / Matemática | CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Direito | CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Biblioteconomia |

Q169335 Português

Texto associado

Tomando o texto como referência inicial, assinale a opção correta acerca das políticas de valorização de afro-descendentes no Brasil e no mundo.

A

Matéria urgentíssima para o encaminhamento das políticas educacionais dos Estados africanos contemporâneos, a política de cotas é prioridade educacional naqueles países.

B

Originada no Brasil, a política de cotas para afro- descendentes em instituições de ensino superior expõe a inventividade educacional brasileira.

C

A classificação de pessoas e grupos populacionais por características raciais, tema polêmico em várias partes do mundo, divide a opinião pública e os formuladores de políticas públicas.

D

O ensino médio não tem recebido o influxo de políticas públicas brasileiras voltadas para a valorização da cultura africana.

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Q169334

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PA Provas: CESPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Administração | CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Serviço Social | CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Gestão de Procuradoria | CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Ciências Contábeis | CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Economia / Estatística / Matemática | CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Direito | CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Biblioteconomia |

Q169334 Português

Texto associado

Assinale a opção incorreta com relação ao assunto tratado no texto acima.

A

Entre as políticas que vêm permitindo o acesso de negros e pardos às universidades públicas federais e estaduais, destacam-se os sistemas de cotas para afro-descendentes.

B

Apesar de historicamente ter havido mais presença de negros e pardos no ensino superior no Brasil em décadas anteriores à atual, o quadro atual é de avanço percentual mais acelerado.

C

A elevação gradual e até acelerada de população afro- descendente nas instituições superiores não se restringe ao ensino público.

D

A ascendência africana de um estudante brasileiro é estabelecida, no ensino superior, por autodefinição e declaração do estudante a respeito de sua raça.

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Q169333

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PA Provas: CESPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Administração | CESPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Informática | CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Serviço Social | CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Gestão de Procuradoria | CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Ciências Contábeis | CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Economia / Estatística / Matemática | CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Direito | CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Biblioteconomia |

Q169333 Português

No interior dos Estados nacionais bem como no seio da comunidade internacional, a segurança pública é um tema que

A

vem sendo apresentado como supérfluo.

B

não retrata os verdadeiros desafios para a mudança dos paradigmas da convivência social nos espaços urbanos.

C

abriga preocupação legítima da população ante a deterioração da qualidade de vida comunitária.

D

deve ser de exclusivo interesse dos profissionais da segurança, das forças policiais e dos especialistas.

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Q169332

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PA Provas: CESPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Administração | CESPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Informática | CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Serviço Social | CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Gestão de Procuradoria | CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Ciências Contábeis | CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Economia / Estatística / Matemática | CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Direito | CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Biblioteconomia |

Q169332 Português

A Amazônia, região quase continental, é, hoje, objeto de grande preocupação. Matéria de interesse crucial para os dirigentes dos Estados nacionais da região, ela também é parte territorial da América do Sul. A respeito da importância da Amazônia, assinale a opção correta.

A

Abrigando população insignificante sob o ponto de vista demográfico, essa região é um enorme vazio que necessita ser ocupado.

B

Exclusivamente brasileira, a Amazônia é um patrimônio que deveria merecer mais cuidados do Estado nacional soberano.

C

A ação internacional nessa região vem-se fazendo de forma equilibrada, como demonstra a inequívoca boa vontade de todas as ONGs que nela atuam.

D

A maneira como se vem repensando a inserção dessa região no plano nacional brasileiro e no internacional é objeto de controvérsias.

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Q169331

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PA Provas: CESPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Administração | CESPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Informática | CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Serviço Social | CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Gestão de Procuradoria | CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Ciências Contábeis | CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Economia / Estatística / Matemática | CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Direito | CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Biblioteconomia |

Q169331 Atualidades

O movimento de pára-e-anda da economia brasileira nas últimas décadas denota a grande dificuldade do país para crescer de forma contínua e sustentada por longo período. A respeito desse aspecto marcante da cena econômica do Brasil, assinale a opção correta.

A

Foi pífio o crescimento econômico do Brasil em toda a sua evolução histórica no século XX.

B

A inflação, grande vilã da economia brasileira até meados da década passada, ressurge, nos dias de hoje, como grande preocupação, devido ao risco de explosão potencial.

C

A política de estabilização monetária não foi acompanhada, nas duas últimas décadas, por políticas voltadas para o crescimento econômico sustentável.

D

A fase de crescimento acelerado, marca do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, foi substituída por período de crescimento moderado acumulado no primeiro governo do presidente Lula.

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Q169328

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PA Provas: CESPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Administração | CESPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Informática | CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Serviço Social | CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Gestão de Procuradoria | CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Ciências Contábeis | CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Economia / Estatística / Matemática | CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Direito | CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Biblioteconomia |

Q169328 Português

Assinale a opção em que o trecho apresentado atende às regras de concordância e de pontuação.

A

O mais opressivo dos pesadelos, que assombraram o nosso século, notório por seus horrores e terrores, por seus feitos sangrentos e tristes premonições, foi mais bem captado na memorável imagem de George Orwell da bota de cano alto, pisando uma face humana.

B

Nenhuma face estava segura — cada uma delas estavam sujeitas a ser culpadas do crime de violar ou transgredir. E, uma vez que a humanidade tolera mal todo o tempo de reclusão, os seres humanos que transgridem os limites se convertem em estranhos.

C

E, uma vez que a humanidade tolera mal todo o tempo de reclusão, os seres humanos que transgridem os limites se convertem em estranhos. Cada um deles tiveram motivos para temerem a bota de cano alto feita para pisar no pó, a face do estranho, para espremer o estranho do humano e manter aqueles ainda não pisados prestes a vir a sê-lo, longe do dano ilegal de cruzar fronteiras.

D

Botas de cano alto fazem parte de uniformes. Em algum momento do nosso século, tornou-se comum a compreensão de que os homens uniformizados devem ser mais temidos. Os uniformes eram o símbolo dos servidores do Estado, essa fonte de todo o poder e acima de tudo do poder coercitivo ajudado e favorecido pelo poder que absolve da desumanidade.

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Q169324

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PA Provas: CESPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Administração | CESPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Informática | CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Serviço Social | CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Gestão de Procuradoria | CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Ciências Contábeis | CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Economia / Estatística / Matemática | CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Direito | CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Biblioteconomia |

Q169324 Português

Texto associado

Com base nos sentidos produzidos no texto, depreende-se que

A

a Inglaterra é pioneira no uso de câmeras de vigilância com sistema de som no combate à violência.

B

pequena parcela da população da cidade de Middlesbrough está preocupada com a violência.

C

a aceitação da vigilância invasiva é proporcional ao grau de violência registrado.

D

as atuais tecnologias proporcionam uma nova forma de constrangimento do infrator da lei.

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Q169320

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PA Provas: CESPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Administração | CESPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Informática | CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Serviço Social | CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Gestão de Procuradoria | CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Ciências Contábeis | CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Economia / Estatística / Matemática | CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Direito | CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Biblioteconomia |

Q169320 Português

Texto associado

De acordo com o texto, é correto afirmar que

A

os processos de observação previstos por Orwell estenderam-se a relações que não fazem parte do controle do Estado sobre os cidadãos.

B

se tornou muito mais fácil os indivíduos obterem informações precisas e se conectarem com o mundo real após o advento da Internet.

C

já havia previsão da ocorrência dos atentados de 11 de setembro de 2001, mesmo sendo pouco avançada a tecnologia da época de Orwell.

D

a vigilância invasiva do Estado deve-se aos freqüentes atentados terroristas, principalmente àqueles dirigidos aos Estados Unidos da América do Norte.

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Q1659835

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Direito |

Q1659835 Direito Tributário

Um auditor fiscal da fazenda pública do estado de Goiás lavrou auto de infração contra SL Atacadista de Alimentos Ltda., por considerar que não houve o recolhimento devido do ICMS. Inconformados com a lavratura do auto de infração, os dirigentes da SL Atacadista de Alimentos Ltda. constituíram advogado para providenciar reclamação em processo administrativo tributário.
Tendo como referência inicial a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta acerca das normas que regem o processo administrativo tributário.

A

Contra eventual decisão de primeira instância administrativa que julgar improcedente o pedido da SL Atacadista de Alimentos Ltda. caberá recurso e, nesse caso, a autoridade fazendária não poderá exigir prévio depósito do valor discutido, sob pena de ofensa ao princípio da ampla defesa, conforme jurisprudência pacífica do STF.

B

A reclamação da SL Atacadista de Alimentos Ltda. deverá ser endereçada ao secretário de fazenda do estado de Goiás.

C

A reclamação promovida pela SL Atacadista de Alimentos Ltda. tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário.

D

O processo administrativo tributário é marcado pelo princípio da formalidade, sendo imprescindível ao contribuinte a constituição de advogado para atuar em sua defesa.

Q1659830

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Direito |

Q1659830 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto à competência, assinale a opção correta.

A

Nos conflitos positivos ou negativos de competência, haverá obrigatoriamente a intervenção do Ministério Público, ainda que este não esteja intervindo no processo pela natureza da causa nem pela qualidade da parte.

B

A competência é fixada no momento em que a ação é proposta e, segundo o princípio da perpetuação da competência, admite-se a modificação posterior dessa competência, nas hipóteses em que é fixada pelo critério territorial ou pelo valor da causa.

C

A competência relativa é fixada pelo critério territorial ou pelo valor da causa. Assim, o juízo do foro do domicílio do réu é competente para julgar causas fundadas em direito pessoal e direito real sobre bens móveis e imóveis. No entanto, admite-se derrogação dessa competência para a do foro da situação do imóvel se os litigantes assim o desejarem.

D

A competência especial da justiça federal, em matéria civil, é fixada pela Constituição Federal em razão das pessoas interessadas na causa. Portanto, compete ao juiz federal processar e julgar todas as causas em que as sociedades de economia mista da União forem interessadas, na condição de autoras, rés, assistentes ou opoentes.

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Questões de Concurso Para técnico em procuradoria - direito

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