Questões de Concurso
Para técnico fazendário
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Q1917460
Direito Tributário
Sobre o ICMS no Estado do Amazonas, é correto afirmar que não
há fato gerador do tributo
Q1917459
Direito Tributário
Os benefícios fiscais no Amazonas somente são concedidos aos
produtos resultantes de atividades consideradas de fundamental
interesse para o desenvolvimento do Estado e quando atender a
determinadas condições, sendo imprescindível que
Q1917458
Direito Tributário
Eduardo Pereira, adquiriu um veículo e fez o licenciamento numa
unidade da Federação diferente de Amazonas, embora sempre
tenha residido em Manaus. Agora tomou conhecimento que as
alíquotas do IPVA daquele Estado são mais altas do que as do
Amazonas.
Assinale a opção que indica, corretamente, onde deve recolher tal tributo.
Assinale a opção que indica, corretamente, onde deve recolher tal tributo.
Q1917457
Direito Previdenciário
Os servidores públicos aposentados com a EC 41/03, passaram a
pagar, como contribuição previdenciária sobre seus proventos de
aposentadoria, valores que excedem o teto do Regime Geral da
Previdência Social – RGPS.
Aqueles que já eram aposentados antes da EC 41/03, estão obrigados a pagar tal contribuição?
Aqueles que já eram aposentados antes da EC 41/03, estão obrigados a pagar tal contribuição?
Q1917455
Direito Tributário
O ICMS é uma grande fonte de receita dos Estados da Federação,
sendo normal que estes busquem sempre mais arrecadação para
custear os serviços oferecidos à população.
Sobre o ICMS, é correto afirmar que ele não incide sobre
Sobre o ICMS, é correto afirmar que ele não incide sobre
Q1917454
Direito Tributário
José Sena procura a Receita Estadual após um inventário
realizado no Amazonas, para sanar dúvidas sobre o pagamento
do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação.
Sobre tal tributo, é correto afirmar que
Sobre tal tributo, é correto afirmar que
Q1917453
Direito Tributário
Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente,
para aplicar a legislação tributária utilizará, segundo a ordem
indicada, sucessivamente,
Q1917451
Direito Tributário
Determinado município aprovou uma lei para passar a cobrar um
tributo dos moradores dos bairros próximos às novas estações de
metrô, para custear as obras e considerando a valorização dos
imóveis neles situados.
Assinale a opção que o indica.
Assinale a opção que o indica.
Q1917449
Direito Tributário
O Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas – IRPJ, e a
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, são tributos
muito semelhantes, inclusive sendo tratados na mesma lei (Lei nº
9430/1996).
Assinale a opção que apresenta uma diferença entre eles.
Assinale a opção que apresenta uma diferença entre eles.
Q1917448
Direito Tributário
Um importante tributo da competência dos Estados é o Imposto
sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA ).
Sobre o IPVA, assinale a afirmativa correta.
Sobre o IPVA, assinale a afirmativa correta.
Q1917446
Direito Tributário
A sociedade empresária Beta alterou sua sede para uma cidade
extremamente distante a qual só é possível chegar de barco e
gastando mais de um dia de viagem, mas deixou filiais na Capital
do Estado. A sociedade empresária impugnou autuações
recebidas nas filiais em que ocorreram os fatos que deram
origem à obrigação, por não ser o seu domicilio tributário.
Sobre a posição da sociedade empresária Beta, assinale a afirmativa correta.
Sobre a posição da sociedade empresária Beta, assinale a afirmativa correta.
Q1917445
Direito Tributário
O Imposto sobre a Renda é um tributo de arrecadação essencial
para o Fisco, tanto pelo montante arrecadado como pela
fiscalização decorrente dele.
O produto da arrecadação do Imposto sobre a Renda será
O produto da arrecadação do Imposto sobre a Renda será
Q1917443
Engenharia de Software
O tipo de aprendizado máquina, que consiste em treinar um
sistema a partir de dados que não estão rotulados e/ou
classificados e utilizar algoritmos que buscam descobrir padrões
ocultos que agrupam as informações de acordo com semelhanças
ou diferenças, é denominado
Q1917436
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, o projeto de lei
orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano
plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas
da Lei Complementar irá conter reserva de contingência, cuja
forma de utilização e montante, definido com base na receita
corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes
orçamentárias, destinada à(ao)
Q1917435
Administração Financeira e Orçamentária
Assinale a opção que indica o vínculo entre a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Q1917433
Administração Financeira e Orçamentária
Em relação aos orçamentos contidos na Lei Orçamentária, analise
as afirmativas a seguir.
I. O orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
II. O orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto.
III. O orçamento da Seguridade Social abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a lei orçamentária anual compreenderá o que se afirma em
I. O orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
II. O orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto.
III. O orçamento da Seguridade Social abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a lei orçamentária anual compreenderá o que se afirma em
Q1917432
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei nº 4320/1964, é vedado aos Municípios
empenhar, no último mês do mandato do Prefeito, mais do que o
duodécimo da despesa prevista no orçamento vigente e,
também, assumir compromissos financeiros para execução
depois do término do mandato do Prefeito.
Essas disposições não se aplicam
Essas disposições não se aplicam
Q1917431
Administração Financeira e Orçamentária
Em relação à Lei nº 4320/1964, assinale a afirmativa correta.
Q1917430
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei nº 4320/1964, as cotas de receitas, que uma
entidade pública deve transferir a outra, serão incluídas no
orçamento da entidade obrigada à transferência e no orçamento
da entidade que deverá receber, respectivamente, como
Q1917429
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a Lei do Orçamento conterá
a discriminação da receita e da despesa de modo a evidenciar a
política econômica- financeira e o programa de trabalho do
Governo, obedecidos os seguintes princípios:
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