Questões de Concurso Para agente de fazenda
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A informação do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário sobre a arrecadação de impostos no país, através do instrumento denominado Impostômetro, é mais um elemento de transparência da democracia brasileira. É bom para o país que instituições independentes façam este tipo de acompanhamento do poder público. Mas seria importante, também, que os próprios governos mantivessem constante atualização pública do que arrecadam e gastam, para que os cidadãos se sintam efetivamente representados pelos governantes que elegem. O sistema de impostos é a maneira histórica com que o poder público, no país e no mundo, arrecada recursos para sustentar-se, para promover os serviços essenciais e para investir em obras de sua responsabilidade. Neste sentido, o sistema é imprescindível, integrando de maneira fundamental a estruturação do Estado e da sociedade.
Assim, numa sociedade organizada, pagar imposto faz parte dessa espécie de contrato social que garante ao país o funcionamento adequado, a promoção da saúde, da segurança e da educação e a manutenção das instituições e dos poderes. O controle social dos gastos públicos e a ? scalização dos cidadãos em relação ao uso adequado dos recursos são questões básicas para a qualidade do crescimento do país.
(Zero Hora, RS, Editorial, 28/7/2010)
Compete ao município instituir tributos. Sobre os impostos de competência do município assinale a sequência correta.
I. Sobre transmissão “inter-vivos”, a qualquer por ato oneroso, de bens moveis e imóveis por natureza ou acessão física, de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia e por cessão de direitos a aquisição de imóveis.
II. Sobre a venda a varejo somente de combustíveis líquidos.
III. Sobre ITCMD, imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação.
IV. Sobre Propriedade Predial e territorial Urbana.