Questões de Concurso
Para escrevente técnico judiciário
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Q85470
Legislação Estadual
Assinale a alternativa que está em consonância com o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo.
Q85469
Legislação Estadual
No tocante à extinção da punibilidade pela prescrição e conforme o disposto na Lei n.º 10.261/68, pode-se afirmar que
Q85467
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que contempla somente órgãos integrantes do Poder Judiciário.
Q85466
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que está de acordo com o que dispõe a Constituição Federal a respeito do agente público.
Q85465
Direito Constitucional
O servidor público, da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo de Prefeito,
Q85464
Direito Constitucional
Considerando o disposto na Carta Magna Brasileira, assinale a alternativa correta.
Q85463
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que contempla corretamente um direito do servidor ocupante de cargo público garantido expressamente pela Constituição Federal.
Q85462
Direito Constitucional
Conforme o que estabelece expressamente a Constituição Federal, todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas
Q85461
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que está, expressamente, de acordo com o texto da Constituição Federal.
Q85460
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao procedimento de ações perante os Juizados Especiais.
Q85459
Direito Processual Civil - CPC 1973
João ingressou com ação tratando de direitos indisponíveis em face de Maria e Antonio. Maria contestou o feito e Antonio deixou passar em branco o prazo para responder à ação. Diante disso, indique a alternativa correta.
Q85458
Direito Processual Civil - CPC 1973
Nas ações de procedimento ordinário, é possível a cumulação de pedidos por parte do autor em sua inicial. Diante dessa informação, assinale a alternativa correta.
Q85457
Direito Processual Civil - CPC 1973
A citação é um dos atos processuais mais importantes para a formação do processo. Sendo assim, assinale a alternativa correta.
Q85456
Direito Processual Civil - CPC 1973
Havendo falecimento da parte, durante o prazo de interposição de recurso de apelação,
Q85454
Direito Processual Penal
Considere as seguintes assertivas:
I. o Ministério Público poderá desistir de recurso que haja interposto;
II. não se admitirá recurso da parte que não tiver interesse na reforma ou modificação da decisão;
III. salvo a hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro.
De acordo com o CPP em suas disposições gerais sobre os recursos (arts. 574 a 580), é correto apenas o que se afirma em
I. o Ministério Público poderá desistir de recurso que haja interposto;
II. não se admitirá recurso da parte que não tiver interesse na reforma ou modificação da decisão;
III. salvo a hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro.
De acordo com o CPP em suas disposições gerais sobre os recursos (arts. 574 a 580), é correto apenas o que se afirma em
Q85453
Direito Processual Penal
Considere o tratamento atual dado pelo CPP ao registro audiovisual dos depoimentos realizados em audiência.
Trata-se de
Trata-se de
Q85452
Direito Processual Penal
Estabelece o art. 366 do CPP que o acusado citado por edital que não comparece nem nomeia defensor
Q85451
Direito Processual Penal
Se por ocasião do interrogatório o acusado indica seu defensor (advogado), o qual não traz por escrito o instrumento de mandato (procuração),
Q85450
Direito Processual Penal
Considere as seguintes assertivas:
I. a suspeição não poderá ser declarada nem reconhecida, quando a parte injuriar o juiz ou de propósito der motivo para criá-la;
II. nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive;
III. o juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes, se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.
É correto o que se afirma em
I. a suspeição não poderá ser declarada nem reconhecida, quando a parte injuriar o juiz ou de propósito der motivo para criá-la;
II. nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive;
III. o juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes, se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.
É correto o que se afirma em
Q85448
Direito Penal
O crime de exploração de prestígio está inserido no capítulo dos crimes praticados
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