Questões de Concurso Para analista jurídico - direito e legislação

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Q200690 Direito do Consumidor
O Direito do Consumidor trata de direito de ordem pública e interesse social, o que implica a proteção judiciária do consumidor, ainda que ex officio, em qualquer tempo e grau jurisdicional. Assinale a alternativa incorreta acerca do tema.
Alternativas
Q200688 Direito Empresarial (Comercial)
A duplicata, regulamentada pela Lei nº 5.474/68, é um título de crédito emitido, facultativamente, pelo empresário com base em fatura representativa de compra e venda ou de prestação de serviços. Assinale a alternativa correta sobre o tema.
Alternativas
Q200687 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta acerca da sentença, da coisa julgada e dos recursos no âmbito do Processo Civil.
Alternativas
Q200686 Direito Tributário
Nos impostos sujeitos a lançamento por homologação, extingue- se o direito de a Fazenda Pública proceder ao lançamento, de ofício, da diferença apurada entre o valor devido e o efetivamente recolhido pelo contribuinte em cinco anos contados
Alternativas
Q200685 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta sobre o tema ações cautelares.
Alternativas
Respostas
136: C
137: E
138: D
139: B
140: E