Questões de Concurso Para analista jurídico - direito e legislação

Foram encontradas 187 questões

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Q1812206 Direito Previdenciário
Relativamente à carência e à forma de apuração dos benefícios previdenciários, julgue o item que segue.
Para a apuração do valor dos benefícios, deve-se calcular o salário-de-benefício, que necessariamente varia entre o salário mínimo e o limite máximo do salário-de-contribuição na data de início do benefício.
Alternativas
Q1812205 Direito Previdenciário
Relativamente à carência e à forma de apuração dos benefícios previdenciários, julgue o item que segue.
O recebimento de auxílio-acidente depende de contribuição, para a previdência social por, no mínimo, doze meses.
Alternativas
Q1812203 Direito Previdenciário
Acerca dos segurados do regime geral de previdência social, julgue o item a seguir.
É considerada segurada especial a pessoa física que exerce atividade em exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos prejudiciais à saúde.
Alternativas
Q1812202 Direito Constitucional
Com relação ao orçamento público e ao processo legislativo orçamentário, julgue o item que segue.
O excesso de arrecadação assim entendido o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, considerada, ainda, a tendência do exercício é fonte de recursos para os créditos suplementares.
Alternativas
Q1812201 Direito Constitucional
Com relação ao orçamento público e ao processo legislativo orçamentário, julgue o item que segue.
Cada Poder da República é competente para iniciar o processo legislativo orçamentário de seu próprio orçamento, dada a independência funcional que lhes é garantida.
Alternativas
Respostas
11: C
12: E
13: E
14: C
15: E