Questões de Concurso Para analista judiciário - direito

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Q414163 Direito Processual Penal
As alternativas a seguir apresentam medidas cautelares diversas da prisão, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Q414162 Direito Processual Penal
Sobre os recursos em geral, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q414161 Direito Penal
Após descarregar toda a arma contra a vítima, assim agindo com o escopo de matá-la, João resolve socorrê-la e a leva para o hospital em seu próprio veículo. Realizado o atendimento médico adequado, a vítima é salva, inobstante as lesões graves decorrentes daqueles disparos.

Diante deste quadro, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q414160 Direito Penal
Paulo, querendo matar Lucia, vem a jogá-la da janela do apartamento do casal. A vítima na queda não vem a falecer, apesar de sofrer lesões graves, tendo caído na área do apartamento térreo do prédio. Naquele local, vem a ser atacada por um cão raivoso que lhe causa diversas outras lesões que foram à causa de sua morte.

De acordo com o caso apresentado e as lições acerca da teoria do crime, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q414159 Direito Processual Penal
Sobre as nulidades no processo penal, assinale a afirmativa incorreta.
Alternativas
Q414158 Direito Penal
Observada a doutrina majoritária brasileira no estudo da teoria do crime, analise as afirmativas a seguir.

I. O fato típico é composto da conduta humana dolosa ou culposa, resultado, nexo causal e tipicidade.

II. A força irresistível, o movimento reflexo e a coação moral irresistível, são hipóteses de ausência de conduta.

III. A força física absoluta que exclui a conduta pode ser proveniente da natureza ou da ação de um terceiro.

Assinale:
Alternativas
Q414157 Direito Penal
Com relação à lei penal no espaço, assinale a afirmativa incorreta.
Alternativas
Q414156 Direito Penal
No tocante à aplicação da lei penal, assinale a afirmativa incorreta.
Alternativas
Q414155 Direito Penal
A doutrina costuma classificar os crimes de acordo com suas características, gravidade, modus operandi, resultado, etc. Diante desta classificação doutrinária, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q414154 Direito Penal
No tocante aos princípios constitucionais orientadores do estudo da Teoria do Crime, assinale a afirmativa incorreta.
Alternativas
Q414153 Direito Penal
João teve apreendido seu veículo pela financeira por falta de pagamento. Não podendo ficar sem o carro para o cumprimento de suas atividades diárias, resolve certa noite se dirigir a um restaurante conhecido da cidade e, fingindo ser manobrista, recebe do proprietário a respectiva chave e, em seguida, desaparece com o carro sendo o fato registrado pelo lesado na delegacia da área.

Dias depois, o fato é descoberto e o carro recuperado, não sofrendo o lesado qualquer prejuízo patrimonial.

A conduta de João tipifica o crime de
Alternativas
Q414150 Direito Civil
Maria emprestou R$ 5.000,00 para Cláudia. Uma semana antes do vencimento da obrigação, Cláudia procura Maria propondo que o pagamento seja feito por meio de uma cessão do crédito a alimentos que ela possui com José (pai de Cláudia), avaliado em R$ 20.000,00.

A partir da situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q414149 Direito Civil
Carlos e Andréa estão obrigados a entregar um cavalo da espécie Manga Larga Marchador a Manoel. Porém, na véspera da entrega, Carlos, por descuido, deixa o portão aberto, o cavalo foge e tenta atravessar um rio próximo à propriedade, morrendo afogado.

Considerando o contexto fático narrado, analise as afirmativas a seguir.

I. A obrigação deixa de ser indivisível, pois houve conversão da prestação originária.

II. Andréa e Carlos estão obrigados ao pagamento de suas cotas e das perdas e danos.

III. Manoel pode escolher o devedor a ser acionado para requerer o ressarcimento em perdas e danos, pois há pluralidade de credores.

Assinale:
Alternativas
Q414148 Direito Civil
Pedro está obrigado a dar uma vaca leiteira, avaliada em R$ 50.000,00, a dois credores, Maria e João. Maria remite a dívida e João exige a entrega do animal.

Considerando o contexto fático narrado, analise as afirmativas a seguir.

I. Por se tratar de obrigação indivisível, Maria não poderia remitir a dívida sem a anuência de João.

II. João somente poderá exigir a entrega da vaca se pagar R$ 25.000,00 a Pedro.

III. A remissão de parte da dívida realizada por Maria tem o condão de acarretar a extinção da obrigação da entrega da vaca a João.
Assinale:
Alternativas
Q414146 Direito Civil
A respeito dos contratos, analise as afirmativas a seguir.

I. O direito positivo brasileiro prevê a liberdade de forma para realização dos contratos, por expressa previsão legal.

II. Nos negócios jurídicos ad probationem, a forma é considerada requisito de validade, podendo o negócio ser considerado inválido.

III. A regra da liberdade de forma só admite exceções expressamente previstas em lei.

Assinale:
Alternativas
Q414143 Direito Civil
A respeito da abertura da sucessão e da aceitação da herança, assinale a afirmativa incorreta.
Alternativas
Q414142 Direito Processual Civil - CPC 1973
A sentença que determina o cumprimento de obrigação por quantia certa, o demandado deixa de cumprir espontaneamente a decisão.

Neste casso, as afirmativas a seguir estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a
Alternativas
Q414141 Direito Processual Civil - CPC 1973
O oficial de justiça procedeu à realização de penhora de determinado bem, sendo o executado regularmente intimado da penhora nos termos da lei.

Nesse caso,
Alternativas
Q414139 Direito Civil
Considerando os conceitos de vigência, validade e eficácia, assinale a afirmativa incorreta.
Alternativas
Q414137 Direito Administrativo
A responsabilidade civil da Administração Pública tem como fundamento jurídico o Art. 37, § 6° da CF, que consagra a teoria do risco administrativo.

Assinale a alternativa que indica as pessoas que são sujeitas à responsabilização pelo mencionado dispositivo.
Alternativas
Respostas
981: B
982: D
983: C
984: D
985: E
986: D
987: A
988: C
989: D
990: E
991: B
992: A
993: E
994: B
995: B
996: D
997: A
998: A
999: C
1000: E