Questões de Concurso para Analista Judiciário - Direito

Q414136

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Direito |

Q414136 Direito Administrativo

Com relação à exequibilidade do Ato Administrativo, assinale a afirmativa correta.

A

O ato pode ser pendente e eficaz.

B

O ato pode ser perfeito e ineficaz.

C

O ato pode ser imperfeito e pendente.

D

O ato pode ser imperfeito e exaurido.

E

O ato pode ser pendente e exaurido.

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Q414135

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Direito |

Q414135 Direito Administrativo

A Administração Pública, ao desempenhar suas atribuições com a finalidade de atender ao interesse público, pode usar o Poder Hierárquico e o Poder de Polícia. Em relação a esses poderes, analise as afirmativas a seguir.

I. O Poder Hierárquico tem incidência sobre os agentes que se encontram dentro na Administração Pública em relação de subordinação dentro da mesma pessoa jurídica.

II. o Poder de Polícia incide de forma geral sobre toda a coletividade.

III. o Poder Hierárquico será aplicado na relação entre uma autarquia e o ente criador.

Assinale:

A

se somente as afirmativas I e II estão corretas.

B

se somente as afirmativas I e III estão corretas.

C

se somente as afirmativas II e III estão corretas.

D

se somente a afirmativa III estiver correta.

E

se todas as afirmativas estiverem corretas.

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Q414134

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Direito |

Q414134 Direito Administrativo

A responsabilidade civil do Estado atualmente é regida pela teoria do risco administrativo. Embora a questão seja controvertida, parte da doutrina aceita aplicar, em alguns casos, a teoria do risco integral.

A respeito dessa teoria, assinale a afirmativa correta.

A

O Estado apenas deixaria de indenizar provando-se culpa exclusiva da vítima.

B

Não há excludentes de responsabilização; havendo relação entre o dano e a atividade desenvolvida a indenização se impõe.

C

Havendo fortuito ou força maior, o Estado deixaria de indenizar.

D

As mesmas excludentes do risco administrativo são aplicáveis ao risco integral, mas nesse caso não se exige a prova de dolo ou culpa ao contrário do primeiro.

E

O risco integral é uma teoria objetiva, ao contrário do risco administrativo de índole subjetiva.

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Q414132

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Direito |

Q414132 Direito Administrativo

A Constituição Federal trouxe em seu corpo uma disciplina específica sobre a questão do concurso público para o ingresso na Administração Pública.

Tendo como base o regramento constitucional, assinale a afirmativa correta.

A

O ingresso em qualquer cargo, emprego ou função pública depende de prévia aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos.

B

O ingresso em cargo público de provimento efetivo depende de prévia aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos ao contrário do ingresso em cargos em comissão e a empregos públicos.

C

O ingresso em emprego público depende de concurso público, ao contrário do que ocorre com o cargo em comissão que é de livre nomeação e exoneração.

D

O ingresso em cargos e empregos públicos depende de prévia aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos, ao contrário do cargo em comissão de livre nomeação e livre demissão.

E

O ingresso em cargos, empregos e funções públicas é livre aos estrangeiros nas mesmas condições aplicáveis aos brasileiros, segundo expressa disposição constitucional.

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Q414131

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Direito |

Q414131 Direito Administrativo

Em regra, o poder regulamentar deve ser exercido pelo chefe do Executivo, tendo como base de sustentação uma lei prévia. No entanto, a Constituição da República permite que o Presidente da República faça uso do chamado decreto autônomo, que é editado sem fundamento em uma lei anterior.

Assinale a alternativa que apresenta o caso em que esse decreto poderá ser utilizado sem que se configure uma ofensa à separação de poderes.

A

Na criação de cargos públicos.

B

Na criação de órgãos públicos.

C

Na extinção de órgãos e cargos públicos vagos.

D

Na extinção de cargos públicos vagos.

E

Na alteração da organização da administração pública, ainda que haja aumento de despesas e desde que não haja a extinção ou criação de órgãos

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Q414130

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Direito |

Q414130 Direito Administrativo

A Administração Pública encontra-se sujeita a várias formas de controle.

Com relação às formas de controle sobre a administração, assinale a afirmativa correta.

A

O controle judicial tem como principal função assegurar a legalidade da atuação da administração pública.

B

O judiciário poderá rever o mérito administrativo quando esse se mostrar inconveniente ou inoportuno, a critério do juiz.

C

A palavra final sobre as contas do chefe do executivo em todas as esferas federativas pertence ao tribunal de contas que emite o parecer conclusivo sobre essas contas.

D

As decisões judiciais possibilitam a revogação e a anulação de atos da administração pública.

E

O legislativo apenas exerce controle prévio sobre a administração pública, o controle sobre a administração é posteriormente exercido pelo tribunal de contas e pelo judiciário.

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Q414129

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Direito |

Q414129 Direito Administrativo

A administração, revendo interpretação de determinada lei, suprimiu direitos adquiridos por servidores.

A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

A

A atitude é correta pois a administração pode agir da forma mencionada com base na autotutela.

B

A administração agiu corretamente com base no princípio da indisponibilidade do interesse público.

C

A administração agiu corretamente com base no princípio da impessoalidade.

D

A administração agiu corretamente com base no princípio da supremacia do interesse público.

E

A administração agiu incorretamente, pois violou a segurança jurídica.

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Q414128

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Direito |

Q414128 Direito Administrativo

Com relação ao sentido da expressão Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.

I. Administração Pública, em sentido formal, relaciona-se à pessoa que executa atividades da administração.

II. Administração Pública, em sentido material, relaciona-se à atividade administrativa desempenhada pelo Estado.

III. Administração Pública, em sentido subjetivo, relaciona-se às pessoas jurídicas que executam a Administração Pública em sentido objetivo, às atividades de execução desempenhadas pelo Estado.

Assinale:

A

se somente a afirmativa I estiver correta.

B

se somente a afirmativa III estiver correta.

C

se somente as afirmativas I e a III estiverem corretas.

D

se somente as afirmativas II e a III estiverem corretas

E

se todas as afirmativas estiverem corretas

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Q414127

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Direito |

Q414127 Direito Constitucional

O controle judicial da constitucionalidade das leis ganhou notável espaço com a Constituição de 1988, uma vez que ela ampliou o rol de legitimados e as formas de controle.

A respeito do tema controle de constitucionalidade, assinale a afirmativa correta.

A

Não há inconstitucionalidade formal superveniente, de modo que se consideram recepcionadas leis ordinárias anteriores à Constituição que disponham sobre matérias que, desde a Carta de 1988, são reservadas à lei complementar.

B

As leis do período do regime militar, que dispõem em sentido hoje incompatível com a Constituição, podem ser objeto de controle de constitucionalidade, por meio de ação direta de inconstitucionalidade.

C

A improcedência da ação declaratória de constitucionalidade não equivale à declaração de inconstitucionalidade em sede de ação direta, uma vez que não possui eficácia contra todos e efeitos vinculantes.

D

O controle concentrado e por via principal da inconstitucionalidade por omissão dá-se por meio da ação direta de inconstitucionalidade por omissão e do mandado de injunção.

E

O vício de iniciativa no processo legislativo não enseja o controle de constitucionalidade da norma, porque a ofensa à Constituição dá-se de forma reflexa.

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Q414126

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Direito |

Q414126 Direito Constitucional

Com relação às previsões constitucionais sobre ciência e tecnologia (Artigos 218 e 219), assinale a afirmativa correta.

A

Trata-se de normas programáticas que não trazem qualquer dispositivo autoaplicável para os Estados.

B

União, Estados, Distrito Federal e municípios somente podem vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica até o limite definido em lei complementar.

C

A pesquisa tecnológica voltar-se-á preponderantemente para a solução dos problemas regionais, uma vez que a Constituição prioriza o desenvolvimento igualitário de todas as regiões.

D

Dos entes federativos, apenas a União pode vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.

E

A Constituição prevê o estímulo à autonomia tecnológica do país, o que dá amparo às leis que prevejam benefícios para as empresas que invistam em pesquisa e criação de tecnologia.

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Q414125

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Direito |

Q414125 Direito Constitucional

Servidor público estadual pleiteia aposentadoria junto ao órgão no qual trabalhou durante todo o período como servidor. Seis meses depois, o requerimento é indeferido, e é negado o seu pedido de acesso ao processo administrativo.

Nessa hipótese, para ter acesso ao processo administrativo, o servidor deverá

A

impetrar habeas data.

B

impetrar habeas corpus.

C

impetrar mandado de segurança.

D

impetrar mandado de injunção.

E

apresentar, com antecedência, recurso administrativo contra o indeferimento do pedido de vista.

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Q414123

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Direito |

Q414123 Direito Constitucional

Acerca das competências do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.

A

É competente para a homologação das sentenças estrangeiras, uma vez que é o Tribunal que julga as questões internacionais do país.

B

Cabe recurso extraordinário quando a decisão recorrida, em única ou última instância, julgar válida lei local contestada em face de lei infraconstitucional federal.

C

Nem mesmo por Emenda à Constituição podem ser alteradas as hipótese de competência do STF, por significar violação à separação dos poderes.

D

Pode ser criada nova hipótese de competência do Supremo Tribunal Federal por lei complementar.

E

Compete ao Supremo processar e julgar as ações contra o Conselho Nacional de Justiça, mas não contra o Conselho Nacional do Ministério Público.

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Q414122

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Direito |

Q414122 Direito Constitucional

Sobre o direito à propriedade, a Constituição consagra diversos dispositivos. Com relação às previsões da Lei Maior, assinale a afirmativa correta.

A

A autoridade poderá usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, mediante prévia e justa indenização em dinheiro ao proprietário.

B

A impenhorabilidade da pequena propriedade rural, conforme definição em lei, para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, desde que trabalhada pela família.

C

A propriedade imaterial dos autores de inventos industriais garante-lhes privilégio vitalício para sua utilização.

D

A desapropriação de imóveis urbanos subutilizados ou não utilizados é sempre precedida de indenização justa e em dinheiro.

E

A proteção constitucional ao direito de herança não abrange a sucessão de estrangeiros.

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Q414121

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Direito |

Q414121 Direito Constitucional

As alternativas a seguir apresentam atribuições do Presidente da República, à exceção de uma. Assinale-a.

A

A escolha de dois terços dos Ministros do Tribunal de Contas da União.

B

O veto a projetos de lei de iniciativa popular.

C

Dispor, mediante decreto, sobre a extinção de cargos públicos vagos.

D

Decretar intervenção federal.

E

A celebração de tratados internacionais que disponham em sentido contrário à legislação vigente.

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Q414120

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Direito |

Q414120 Direito Constitucional

A competência para apreciar litígios envolvendo o particular e a entidade de previdência complementar fechada, patrocinada pelo seu empregador, é

A

da Justiça comum dos Estados.

B

da Justiça do Trabalho.

C

da Justiça Federal.

D

das Câmaras de Conciliação Prévia.

E

Originária do Superior Tribunal de Justiça.

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Q414119

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Direito |

Q414119 Direito Constitucional

O Poder Constituinte Reformador encontra limites na ordem constitucional vigente.

A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

A

Como limites temporais, a Constituição não pode ser emendada na vigência de intervenção federal, estado de sítio ou durante o recesso parlamentar.

B

Todas as limitações ao Poder Constituinte Reformador encontram-se expressas no texto constitucional.

C

A Constituição de 1988 não admitiu, em hipótese alguma, alteração constitucional tendente a substituir o sistema presidencialista pelo parlamentarista.

D

A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta durante o mesmo mandato parlamentar

E

Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir o voto direto, secreto, universal e periódico e os direitos e garantias individuais.

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Q414117

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Provas: FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Enfermagem | FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Serviço Social | FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Direito | FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Administração | FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Qualquer Área de Formação | FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Psicologia | FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica | FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Economia | FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Engenharia Mecânica | FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Pedagogia | FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Médico Ginecologia | FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Designer Gráfico | FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Engenharia Ambiental e Sanitária | FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Arquivologia | FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário -Médico Cardiologia |

Q414117 Noções de Informática

Um funcionário do Tribunal de Justiça do Amazonas, seleciona a pasta C:\TJ_AM no Windows Explorer, na qual estão armazenados diversos arquivos armazenados, e executa o atalho de teclado Ctrl + A. Esse atalho de teclado gera o seguinte resultado:

A

Exclui todos os arquivos armazenados na pasta C:\TJ_AM de forma permanente.

B

Transfere todos os arquivos armazenados na pasta C:\TJ_AM para a Lixeira.

C

Ordena todos os arquivos armazenados na pasta C:\TJ_AM por nome.

D

Classifica todos os arquivos armazenados na pasta C:\TJ_AM por data.

E

Seleciona todos os arquivos armazenados na pasta C:\TJ_AM.

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Q414115

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Provas: FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Enfermagem | FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Serviço Social | FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Direito | FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Administração | FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Qualquer Área de Formação | FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Psicologia | FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica | FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Economia | FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Engenharia Mecânica | FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Pedagogia | FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Médico Ginecologia | FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Designer Gráfico | FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Engenharia Ambiental e Sanitária | FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Arquivologia | FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário -Médico Cardiologia |

Q414115 Noções de Informática

O MS Word 2010 BR para Windows oferece diversos recursos para a correção do texto digitado. Dentre esses recursos, o atalho de teclado Shift + F3 deve ser utilizado com a finalidade de

A

alterar o texto de minúsculo para maiúsculo e vice-versa.

B

alterar o texto de subscrito para sobrescrito e vice-versa.

C

alterar o texto configurado em uma coluna para duas colunas e vice-versa.

D

alterar o texto com determinado espaçamento vertical em outro e vice-versa.

E

alterar o texto com fonte de determinado tamanho para outro maior e vice-versa.

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Q402867

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Direito |

Q402867 Direito Processual Penal

Acerca de sentença e de recursos no processo penal, julgue os itens seguintes.

Não há possibilidade de aplicação de mutatio libelli pelo órgão de segunda instância.

Certo

Errado

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Q402866

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Direito |

Q402866 Direito Processual Penal

Acerca de sentença e de recursos no processo penal, julgue os itens seguintes.

Em se tratando de emendatio libelli, provido o apelo, o tribunal deverá anular a sentença, encaminhando o processo ao órgão de primeira instância e determinando ao MP que proceda ao aditamento ou à emenda da denúncia.

Certo

Errado

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