Ainda acerca do processo penal, julgue os próximos itens.
O funcionário público, ao ser acusado da prática de qualquer crime, terá o direito de, antes de ser recebida a denúncia ou queixa, apresentar defesa por escrito.
A respeito do inquérito policial (IP) e da notitia criminis, julgue os itens seguintes.
O arquivamento de IP somente poderá ser feito a pedido do titular da ação penal, sendo vedado, em qualquer caso, o arquivamento pelo delegado de polícia.