Questões de Concurso
Para analista - psicologia
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A respeito dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue o item a seguir.
O veto do presidente da República a projeto de lei será apreciado em sessão unicameral, somente podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos congressistas.
A respeito dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue o item a seguir.
Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do presidente da República, apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão, sendo essa atuação conjunta exemplo prático da aplicação da doutrina dos freios e contrapesos.
A respeito dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue o item a seguir.
Dispor sobre a organização da administração federal é atribuição privativa do presidente da República, que somente poderá ser exercida pelo próprio ou, durante seus impedimentos, por quem o substituir na presidência, vedada a delegação.
A respeito dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue o item a seguir.
Ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade, os responsáveis pelo controle interno dos três poderes da União devem comunicá-la ao TCU, sob pena de responsabilização solidária com o infrator.
Nos termos da Lei n.º 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, diferentemente da concessão, a permissão de serviços públicos tem a natureza de ato administrativo unilateral e precário, e não a de negócio bilateral que se formaliza mediante contrato.
Tanto o dano moral quanto o dano material são passíveis de gerar a responsabilidade civil do Estado
A ausência de advogado para auxiliar o servidor em sua defesa não é causa de nulidade do processo administrativo disciplinar.
Em razão do princípio da legalidade, a administração pública está impedida de tomar decisões fundamentadas nos costumes.
Os atos administrativos praticados pelo Poder Legislativo e pelo Poder Judiciário submetem-se ao regime jurídico administrativo.
O princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado é um dos pilares do regime jurídico administrativo e autoriza a administração pública a impor, mesmo sem previsão no ordenamento jurídico, restrições aos direitos dos particulares em caso de conflito com os interesses de toda a coletividade.
I. Os atos administrativos são dotados de imperatividade, auto-executoriedade e presunção de legitimidade.
II. Os elementos dos atos administrativos são a competência, a finalidade, a forma, o motivo e o objeto, sendo os dois últimos sempre vinculados.
III. Os atos administrativos devem possuir uma motivação, que, no entanto, pode ser modificada pela Administração sempre que houver outra melhor para defender seus interesses.
Assinale:
I. Ocorre a descentralização quando a Administração Pública transfere a execução de determinada atividade para outra pessoa jurídica, pertencente ou não à administração pública.
II. A descentralização para pessoa jurídica de direito público pertencente à própria Administração terá que ser realizada sempre por lei.
III. É possível que a Administração Pública delegue, por meio de contrato de concessão, serviços públicos que lhe são afetados.
Assinale:
I. Não prevalece, em nosso ordenamento, a tese da desconstitucionalização das normas constitucionais anteriores à nova Constituição e que sejam com ela compatíveis.
II. As normas infraconstitucionais anteriores são consideradas recepcionadas pela nova Constituição, salvo incompatibilidade formal ou material com a nova Constituição.
III. por mutação constitucional entende-se o conjunto de processos que leva à alteração do texto constitucional, englobando a revisão constitucional e as emendas constitucionais.
Assinale:
Com base no mapa, analise as afirmativas a seguir.
I. A maior presença de navios de guerra e pesqueiros chineses e as iniciativas de turismo nas ilhas Paracel têm causado protestos do Vietnã.
II. A exploração de gás e petróleo, nas águas das ilhas Spratly e Paracel, tem sido foco de tensão entre Hanoi e Pequim.
III. A aproximação entre o Vietnã e as Filipinas tem enfrentado a oposição dos EUA, favoráveis ás aspirações expansionistas de Pequim.
Assinale:
(Fonte:http://oglobo.globo.com/ciencia/britanico-japones-ganhapremio-nobel-de-medicina-6327151)
Assinale a alternativa que identifica corretamente o avanço das pesquisas referidas no texto.