Questões de Concurso
Para técnico judiciário - segurança
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Um sexto dos membros do Superior Tribunal de Justiça deve necessariamente ser oriundo da carreira de advogados.
Os tribunais regionais federais, os tribunais de justiça dos estados e do Distrito Federal e os tribunais regionais do trabalho podem funcionar descentralizadamente, constituindo câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.
O desmuniciamento de um revólver para uma pessoa destra deve ser feito da seguinte forma: o usuário deve abrir o tambor, apertando o botão de liberação ou botão serrilhado com o dedo polegar direito e forçando com os dedos da mão esquerda o movimento de abertura do tambor rotativo; em seguida, e ainda com a mão esquerda, ele deve apertar o extrator ou vareta, liberando as munições alojadas nas câmaras.
São fundamentos do tiro: destreza, rapidez, empunhadura, posição e visada.
Na linguagem popular, o termo escopeta é denominação genérica de todo e qualquer tipo de arma longa, entre as quais se incluem o rifle e a metralhadora de mão.
A visada, uma das condicionantes para o sucesso do tiro, consiste no correto enquadramento de miras, obtido quando se faz o encaixe visual e geométrico da massa de mira dentro da alça de mira e destas duas sobre o alvo.
Permite-se, na área de segurança física e pessoal, o uso de armas não-letais como recurso valioso para a defesa pessoal ou de terceiros, pois elas possibilitam a neutralização da ação delituosa, sem a necessidade do contato físico. São exemplos de armas não-letais: espargidor de pimenta, bastões de choque e granadas de efeito moral.
Considere que um profissional de segurança, ao ter passado seu posto para um colega, tenha entregue a ele a arma de fogo destinada à utilização em serviço, garantindo-lhe que ela estava desmuniciada. O colega que recebeu a arma confiou nas informações que lhe foram passadas e anotou-as em seu relatório de atividades. Nessa situação hipotética, este profissional agiu corretamente, pois reforçou a cadeia de responsabilidade que permeia as atividades da equipe de segurança.
A violência física que tipifica o delito de roubo consiste no emprego de força física sobre a vítima, como meio de subtração da coisa, não sendo necessário, para o reconhecimento desse delito, que ocorram lesões corporais mesmo que de natureza leve.
Para a configuração da conduta típica do crime de extorsão mediante seqüestro, é necessário, entre outros elementos, que a vítima seja privada de sua liberdade de locomoção por tempo juridicamente relevante, e que a intenção de conseguir a vantagem indevida seja externada.
Considere que Maria, penalmente capaz, tenha recebido de um entregador um valioso presente e que, posteriormente, tenha constatado o equívoco do entregador, o qual, tendo confundido os destinatários, passou-lhe às mãos algo que não havia sido a ela dirigido. Demonstrando a inequívoca vontade de apropriar-se do bem, Maria passou a usá-lo como se fosse dona dele, recusando-se a restituí-lo a quem de direito. Nessa situação hipotética, a conduta de Maria não encontra tipificação penal, pois a coisa lhe foi entregue por erro exclusivo de terceiro.
Mirtes, deficiente física, cadeirante, compra ingresso para espetáculo de teatro em prédio histórico pertencente ao Estado X. Chegado o dia e a hora do evento, teve seu acesso obstado, pois, o único meio para chegar ao seu assento seria por extensa escadaria. Ocorre que a reforma do prédio não previu acessibilidade, mantendo-se a estrutura do século XVIII.
De acordo com a Lei n° 13.146/2015, considera-se barreira qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros. No caso hipotético, a dificuldade encontrada por Mirtes pode ser classificada como barreira
Gertrudes, idosa com 71 anos, em face de seus exíguos recursos financeiros não possui condição econômica de sustento e necessita de auxílio com alimentos, na forma da lei civil. A idosa possui três filhos que dispõem de recursos financeiros.
No caso apresentado, de acordo com o Estatuto do Idoso, Gertrudes poderá obter
Nos crimes de menor potencial ofensivo, o processo tramitará perante o Juizado Especial e orientar-se-á pelos critérios da ..I.... , .II..... , ..III.... , ..IV.... e ..V.... , objetivando, sempre que possível, a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena não privativa de liberdade.
Preenchem correta e respectivamente, as lacunas I a V:
Funcionário público da prefeitura do município X, exercendo as funções de recepcionista, seguindo ordem do Chefe de Gabinete do Prefeito, retém documento de identificação pessoal para o acesso à visitação da exposição promovida pela Secretaria Municipal da Educação. Tal determinação baseou-se em atitude preventiva, uma vez que seriam expostos objetos valiosos no salão nobre da prefeitura.
Nesse caso, considera-se responsável pela prática da contravenção penal de retenção do documento de identificação pessoal:
No âmbito do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário (SINASPJ), ao Comitê Gestor caberá, entre outras medidas:
I. propor à Presidência do CNJ a assinatura de instrumentos de cooperação técnica com o Conselho Nacional do Ministério Público, Ministérios Públicos, órgãos de inteligência nacionais e internacionais e outras instituições.
II. recomendar ao Presidente do Conselho Nacional de Justiça ou ao Corregedor Nacional de Justiça, a requisição de servidores para auxiliar os trabalhos do Comitê Gestor da Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário e para o Departamento de Segurança e Inteligência do Poder Judiciário.
III. recomendar ao Presidente do Tribunal respectivo, ad referendum do Plenário, a remoção provisória de membro do Poder Judiciário, mediante provocação do magistrado, quando estiver caracterizada situação de risco.
Está correto o que consta de
O técnico segurança Vindomiro, previamente à utilização de qualquer veículo, sempre efetua a devida vistoria, objetivando avaliar, principalmente, as condições mecânicas, elétricas e de segurança da viatura que será utilizada para determinada missão. Ao ser designado, juntamente com Paulo para o transporte de alguns documentos e processos de um TRT para um TRF, Vindomiro realizou a vistoria preventiva. Considere, abaixo, os indicadores e lâmpadas-piloto do painel de instrumentos do veículo vistoriado por Vindomiro.
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