Questões de Concurso para Técnico Judiciário - Segurança

Q586543

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Segurança |

Q586543 Segurança e Transporte

Na gestão estratégica de uma organização, o gerenciamento de crises.

A

abrange o planejamento de contingências, pois o gerenciamento de crises deve prever tal planejamento.

B

deve estar previsto no planejamento de contingências, pois tratará da administração da contingência que porventura possa ocorrer.

C

não está incluído em nenhuma espécie de planejamento, uma vez que tem como objetivo administrar ocorrências não previstas.

D

não observa o planejamento, uma vez que este trata especificamente de contingências, e não de crises.

E

e o planejamento de contingências podem ser considerados como sinônimos, pois possuem exatamente os mesmos objetivos e abrangência.

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Q586542

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Segurança |

Q586542 Segurança e Transporte

Na ocorrência de uma crise, o gerente do Comitê de Crises implantado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região decide que qualquer ação deve ser implementada se consideradas indispensáveis e quando os riscos oriundos desta ação forem compensados pelo resultado. Neste caso, considerando a doutrina de gerenciamento de crises, foram adotados os critérios da

A

emergência e da validade do risco.

B

aceitabilidade e da necessidade.

C

decisão e da compensação.

D

necessidade e da validade do risco.

E

negociação e da necessidade.

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Q586541

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Segurança |

Q586541 Segurança e Transporte

Segundo a Cartilha de Armamento e Tiro do Departamento de Polícia Federal, o sistema de funcionamento de armas de fogo pelo qual,

A

a arma, mediante o acionamento da tecla do gatilho e enquanto esta estiver premida, atira continuamente, extraindo, ejetando e realimentando a arma até que se esgote a munição de seu carregador ou cesse a pressão sobre o gatilho, é o sistema de repetição.

B

a execução do tiro se dá pela ação do atirador(acionamento da tecla do gatilho para cada disparo) e as ope-rações de extração, ejeção e realimentação que ocorrem e razão do reaproveitamento dos gases oriundos de cada dis-paro, é o semiautomático.

C

a arma é capaz de ser disparada mais de uma vez antes que seja necessário recarregá-la, e cujas operações de realimentação são feitas pela ação do atirador, é o semiautomático.

D

as armas dotadas com o sistema de repetição são equipadas com tambor ou receptáculo (tubo), nunca com carregador, é o automático ou semiautomático.

E

a arma, mediante o acionamento da tecla do gatilho e enquanto esta estiver premida, atira continuamente, extraindo, ejetando e realimentando a arma até que se esgote a munição de seu carregador ou cesse a pressão sobre o gatilho é o sistema de ação dupla.

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Q586540

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Segurança |

Q586540 Segurança Pública

A Cartilha de Armamento e Tiro do Departamento de Polícia Federal, elaborada pelo Serviço de Armamento e Tiro da Academia Nacional de Polícia e pelo Serviço Nacional de Armas, contém, dentre outras, a seguinte norma de segurança:

A

Pistolas e rifles desprendem lateralmente gases e alguns resíduos de chumbo na folga existente entre o cano e o tambor.Revólveres ejetam estojos quentes lateralmente; quando estiver atirando, mantenha as mãos livres dessas zonas e as pessoas afastadas.

B

Nunca modifique as características originais da arma.

C

Tome cuidado com possíveis obstruções do cano da arma quando estiver atirando. Caso perceba algo de anormal com o recuo ou com o som aparente de detonação, interrompa imediatamente os disparos e, em seguida, verifique cuidadosamente a existência de obstruções no cano; um projétil ou qualquer outro objeto deve ser imediatamente removido, mesmo em se tratando de lama, terra, graxa, etc, a fim de evitar danos à arma e/ou ao atirador.

D

Munição velha ou recarregável é confiável apenas para treinamento de tiro.

E

Caso a arma “negue fogo", mantenha-a apontada para o alvo por alguns segundos. Em alguns casos, pode haver um retardamento de ignição do cartucho.

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Q586539

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Segurança |

Q586539 Segurança e Saúde no Trabalho

Texto associado

Considere as afirmações que seguem:

− O extintor de incêndio de ..I.. é um dos indicados para classe C de incêndio, podendo ser utilizado, também, para a classe B. Ele atua por abafamento (retirada de oxigênio) e também por resfriamento, por ser um agente extintor condicionado a alta pressão.

− O extintor de água pressurizada não pode ser utilizado em incêndios de classe ..II..

− Os extintores de pó químico seco (ABC) utilizam o ..III.. como agente extintor, que passa por um tratamento para se tornar higroscópico.

− Incêndios da classe C são caracterizados por ocorrerem em ..IV..

Completam corretamente as lacunas I, II, III e IV, respectivamente,

A

I - água pressurizada

II - "A"
III - bicarbonato de potássio

IV - equipamentos elétricos

B

I - dióxido de carbono

II - "B"

III - bicarbonato de sódio

IV - líquidos combustíveis

C

I - espuma

II - "D"

III - dióxido de carbono

IV - elementos pirofóricos

D

I - dióxido de carbono

II - "C"

III - monofosfato de amônia

IV - equipamentos elétricos energizados

E

I - pó químico seco BC

II - "B"

III - dióxido de carbono

IV - magnésio ou zircônio

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Q586538

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Segurança |

Q586538 Segurança e Saúde no Trabalho

Em um ambiente aberto, uma chama iniciou a queima de um pedaço de madeira, e neste processo, o fogo atingiu toda madeira, que foi decomposta em partículas menores, as quais se combinaram com o oxigênio e se queimaram, radiando calor para o combustível, quebrando mais moléculas, formando um ciclo constante. Esse processo é denominado reação química em cadeia, onde:

A

a chama representa o calor e o oxigênio é o combustível.

B

o oxigênio é o comburente e a madeira é o combustível.

C

a madeira é o comburente e o oxigênio é o combustível.

D

a chama representa o calor e a madeira é o comburente.

E

a chama representa o combustível e o oxigênio é o comburente.

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Q586537

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Segurança |

Q586537 Segurança e Saúde no Trabalho

A NR 23 prevê que "Todos os empregadores devem adotar medidas de prevenção de incêndios, em conformidade com a legislação estadual e as normas técnicas aplicáveis." Considerando as disposições desta NR, o empregador deve providenciar para todos os trabalhadores,

A

sprinklers para o combate a incêndios e explosões, devidamente identificados, instalados em locais adequados, corretamente sinalizados e sem impedimento ao seu acesso.

B

equipamentos de proteção individual para combate a incêndios de pequeno porte, adequados e com Certificado de Aprovação válido.

C

informações sobre a utilização dos equipamentos de combate a incêndio, os procedimentos para evacuação dos locais de trabalho com segurança e os dispositivos de alarme existentes.

D

treinamento de primeiros socorros e de combate a princípios de incêndio ministrados por profissional devidamente habilitado e com carga horária mínima de 20 horas, seguindo cronograma especificado na referida NR.

E

capacitação para atuação como brigadista de incêndio, para que sejam capazes de providenciar a fuga com segurança nas situações de emergência em caso de incêndios ou explosões.

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Q586536

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Segurança |

Q586536 Segurança Pública

Dispõe a Resolução Conjunta nº 04, de 28/02/2014, do Conselho Nacional de Justiça − CNJ e do Conselho Nacional do Minis- tério Público − CNMP:

A

As armas de fogo de que trata a referida Resolução serão de propriedade, responsabilidade e guarda dos respectivos servidores, somente podendo ser por eles utilizadas quando em serviço.

B

O certificado de registro e a autorização de porte da arma de fogo serão expedidos preferencialmente pela Polícia Militar em nome da respectiva Instituição, ou por esta própria, quando possuir estrutura administrativa para tanto e desde que observados os requisitos legais necessários.

C

O Presidente do Tribunal e o Procurador-Geral de cada ramo ou unidade do Ministério Público, designarão os servidores de seus quadros pessoais no exercício de funções de segurança que poderão portar arma de fogo, respeitado o limite máximo de 20% do número de servidores nessa função.

D

A autorização para o porte de arma de fogo de que trata este artigo terá prazo máximo de validade de 2 anos, podendo ser renovada, cumpridos os requisitos legais, e revogada, a qualquer tempo, por determinação do Presidente do Tribunal ou do Procurador-Geral de cada ramo do Ministério Público.

E

O armamento, o modelo, o calibre e a munição a serem adquiridos pela Instituição devem ser definidos pelos respectivos Presidentes de Tribunal e Procuradores-Gerais, observando-se a legislação aplicável.

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Q586534

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Segurança |

Q586534 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Dispõe a Resolução nº 104, de 06/04/20 10, do Conselho Nacional de Justiça − CNJ:

A

Os tribunais deverão estabelecer estratégia junto aos órgãos policiais para a escolta de magistrados com alto risco quanto à segurança.

B

Os tribunais deverão estabelecer regime de plantão entre os agentes de segurança, para pleno atendimento dos juízes e de servidores, em caso de urgência.

C

Todos servidores ocupantes de cargo em confiança passarão a exercer efetivamente funções relacionadas à segurança dos magistrados.

D

Os tribunais deverão estabelecer articulação com os órgãos policiais também no sentido de imediata comunicação ao tribunal de qualquer evento administrativo envolvendo magistrado na qualidade, ainda que de mero suspeito, de autor de improbidade administrativa.

E

Os tribunais deverão instituir Comissão de Segurança permanente, dela devendo integrar somente magistrados de primeiro grau, além de representante de entidade de classe, com a incumbência, dentre outras, de elaborar o plano de proteção e assistência dos juízes em situação de risco e conhecer e decidir pedidos de proteção especial, formulados por magistrados.

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Q586533

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Segurança |

Q586533 Legislação de Trânsito

De acordo com as normas gerais de circulação e conduta, previstas no Código Brasileiro de Trânsito (Lei nº 9.503/1997),

A

antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor deverá verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso facultativo e obrigatório, bem como assegurar-se da existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino.

B

quando uma pista de rolamento comportar várias faixas de circulação no mesmo sentido, são as da esquerda destinadas ao deslocamento dos veículos mais lentos e de maior porte, quando não houver faixa especial a eles destinada, e as da direita, destinadas à ultrapassagem e ao deslocamento dos veículos de maior velocidade.

C

todo condutor ao efetuar a ultrapassagem deverá indicar com antecedência a manobra pretendida, acionando o piscaalerta do veículo ou por meio de gesto convencional de braço.

D

nenhum condutor deverá frear bruscamente seu veículo, salvo por razões de segurança.

E

nas vias urbanas e nas rurais de pista dupla, a circulação de bicicletas deverá ocorrer, quando não houver ciclovia, ciclofaixa, ou acostamento, ou quando não for possível a utilização destes, entre as pistas de rolamento, com preferência sobre os veículos automotores.

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Q586532

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Segurança |

Q586532 Legislação de Trânsito

São crimes previstos no Código Brasileiro de Trânsito (Lei nº 9.503/1997), dentre outros,

A

praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor; afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída; deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública.

B

avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória; deixar de sinalizar qualquer obstáculo à livre circulação, à segurança de veículo e pedestres, tanto no leito da via terrestre como na calçada, ou obstaculizar a via indevidamente; trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas, gerando perigo de dano.

C

praticar homicídio doloso na direção de veículo automotor; afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída; conduzir o veículo com dispositivo antirradar.

D

participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada; avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória; praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor.

E

praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor; usar no veículo equipamento com som em volume ou frequência que não sejam autorizados pelo CONTRAN; participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada.

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Q586531

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Segurança |

Q586531 Direito Penal

Para adquirir arma de fogo de uso permitido o interessado deverá, além de declarar a efetiva necessidade, atender, dentre outros, ao requisito previsto na Lei nº 10.826/2003, de:

A

apresentar atestado de caçador fornecido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis − IBAMA.

B

apresentar documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa.

C

apresentar autorização expedida pela autoridade policial que ateste estar o interessado sofrendo grave ameaça contra si ou contra membro de sua família.

D

ser brasileiro nato ou naturalizado há mais de 10 anos.

E

estar em pleno exercício de seus direitos políticos.

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Q586529

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Segurança |

Q586529 Direito Processual Penal

Texto associado

Considere as seguintes afirmações sobre a prisão temporária prevista na Lei nº 7.960/1989:

I. É cabível quando o indiciado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade.

II. É cabível tanto na fase de inquérito policial quanto no curso da ação penal, desde que antes da sentença.

III. É cabível do descumprimento de obrigações impostas por força de outras medidas cautelares.

IV. Na hipótese de representação da autoridade policial, o juiz, antes de decidir, ouvirá o Ministério Público.

V. Os presos temporários deverão permanecer, obrigatoriamente, separados dos demais detentos.

Está correto o que se afirma APENAS em:

A

II, III e IV.

B

I, IV e V.

C

I, III e V.

D

I, II e IV.

E

II, III e V.

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Q586528

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Segurança |

Q586528 Direito Penal

Sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, é correto afirmar:

A

Os crimes de peculato, corrupção passiva, concussão e excesso de exação são hediondos.

B

Crimes funcionais próprios são aqueles que se for excluída a qualidade de funcionário público, haverá a desclassificação para crime de outra natureza.

C

Crimes funcionais impróprios são aqueles cuja exclusão da qualidade de funcionário público torna o fato atípico.

D

O condenado por crime contra a administração pública terá a progressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano que causou, ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais.

E

Após o recebimento da denúncia sempre será adotado o rito sumário.

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Q586527

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Segurança |

Q586527 Direito Penal

Texto associado

Considere os seguintes tipos de crimes e suas definições.

Tipo de Crime

( ) Condescendência Criminosa

( ) Peculato

( ) Corrupção passiva

Definição

1. Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio

2. Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

3. Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

A correta relação entre o crime e sua definição, de cima para baixo, está em:

A

1, 2 e 3.

B

2, 1 e 3.

C

3, 2 e 1.

D

2, 3 e 1.

E

3, 1 e 2.

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Q586526

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Segurança |

Q586526 Direito Penal

São causas de inimputabilidade previstas no Código Penal, além de doença mental e desenvolvimento mental incompleto ou retardado:

A

emoção e paixão; embriaguez completa, decorrente de caso fortuito ou força maior; idade inferior a 18 anos.

B

idade inferior a 16 anos; embriaguez voluntária; coação irresistível.

C

idade inferior a 18 anos; embriaguez completa, decorrente de caso fortuito ou força maior.

D

idade inferior a 21 anos; embriaguez completa, decorrente de caso fortuito ou força maior; legítima defesa.

E

emoção e paixão; idade inferior a 18 anos; embriaguez preordenada.

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Q586525

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Segurança |

Q586525 Direito Penal

Maria, a fim de cuidar do machucado de seu filho que acabou de cair da bicicleta, aplica sobre o ferimento da criança ácido corrosivo, pensando tratar-se de uma pomada cicatrizante, vindo a agravar o ferimento. A situação descrita retrata hipótese tratada no Código Penal como:

A

erro de proibição.

B

erro na execução.

C

estado de necessidade.

D

exercício regular de direito.

E

erro de tipo.

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Q584332

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Provas: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Tecnologia da Informação | FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Segurança |

Q584332 Direito Administrativo

A Constituição Federal, texto original, já trazia vedação à acumulação de cargos públicos, proibição que permaneceu, com alterações, após as Emendas Constitucionais no 19, de 1998 e nº 34, de 2001. A Lei nº 8.112/1990, por sua vez, disciplina referida vedação. Segundo o texto da referida lei,

A

a proibição de acumular não alcança cargos, empregos e funções em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios, porquanto cuida-se de norma dirigida tão somente à Administração Direta, em razão do regime jurídico único, qual seja, estatutário.

B

o servidor federal não poderá exercer mais de um cargo em comissão, nem ser remunerado pela participação em órgão de deliberação coletiva, regra que não admite exceção.

C

a acumulação lícita de cargos somente se viabiliza juridicamente quando haja compatibilidade de horários e correlação de matérias entre os vínculos mantidos com a Administração.

D

apenas incide a vedação, é dizer, a proibição de acumulação, na hipótese de os vínculos (cargos, empregos ou funções) serem remunerados, não subsistindo a vedação quando uma das funções desempenhada não seja remunerada.

E

a vedação à acumulação não se aplica aos cargos em comissão, de livre admissão e exoneração, abarcando apenas os vínculos de natureza efetiva.

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Q584331

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Provas: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Tecnologia da Informação | FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Segurança |

Q584331 Direito Administrativo

Quanto ao direito de férias do servidor público federal submetido ao regime da Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar:

A

O servidor titular de cargo efetivo fará jus a trinta dias de férias, que não poderão ser acumuladas, mesmo no caso de necessidade do serviço, por se tratar de direito constitucional, atribuído aos trabalhadores urbanos e rurais, extensível ao servidor público.

B

A pedido do servidor as férias poderão ser parceladas em até, no máximo, duas etapas de 15 dias, desde que não haja prejuízo à continuidade do serviço público.

C

O servidor exonerado do cargo efetivo ou em comissão perceberá indenização relativa ao período das férias a que tiver direito e ao incompleto, na proporção de um doze avos por mês de efetivo exercício, ou fração superior a quatorze dias.

D

Para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos 12 meses de exercício, razão porque o servidor exonerado antes de completar referido período não terá direto à indenização, qualquer que seja a razão do seu desligamento.

E

Em caso de parcelamento, o servidor receberá o valor adicional previsto no inciso XVII do artigo 7º da Constituição Federal quando da utilização do último período.

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Q584330

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Provas: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Tecnologia da Informação | FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Segurança |

Q584330 Direito Administrativo

Os atos administrativos extinguem-se por diversas razões, dentre elas, a retirada, que compreende a revogação e a invalidação ou anulação. A revogação e a anulação constituem-se, respectivamente, na retirada do ato

A

por razões de ilegalidade, produzindo efeitos, em regra, para o futuro na primeira hipótese e retroativos à data em que emitido, na segunda hipótese.

B

por razões de ilegalidade e por razões de conveniência e oportunidade, produzindo efeitos, em regra, retroativos à data em que emitido na primeira hipótese e para o passado na segunda hipótese.

C

por razões de conveniência e oportunidade e por razões de ilegalidade, produzindo efeitos, em regra, para o futuro na primeira hipótese e retroativos à data em que emitido, na segunda hipótese.

D

com fundamento no exercício do poder hierárquico e, no segundo caso, com fundamento no exercício do poder discricionário.

E

pelo Poder Judiciário, após provocação e pela Administração, de ofício, produzindo efeitos, em regra, para o futuro na primeira hipótese e retroativos à data em que emitido, na segunda hipótese.

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