Questões de Concurso Para inspetor

A LDB nº 9394/96 dispõe, em seu artigo nº 64, que “A formação de profissionais de educação para administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional, para a educação básica, será feita em cursos de graduação em pedagogia ou em nível de pós-graduação, a critério da instituição de ensino, garantida, nesta formação, a base comum nacional” (BRASIL, 1996).
A partir dessa determinação formativa, Abreu (2012) e Figueiredo (2020) entendem que o legislador intencionava evidenciar, para o inspetor escolar e demais especialistas da educação, uma atuação predominantemente 

Em sua atribuição de orientar e acompanhar os estabelecimentos de ensino na aplicação da legislação vigente, cabe ao inspetor escolar verificar se os estudantes público-alvo da Educação Especial estão recebendo os serviços do Atendimento Educacional Especializado.
Na perspectiva da educação inclusiva, os estudantes público-alvo da Educação Especial são aqueles que apresentam 

De acordo com Figueiredo (2020, p. 142), “Aos inspetores compete a realização do trabalho in loco, por meio de visitas às escolas [...]”. A par disso, analise a situação hipotética a seguir:
Uma inspetora escolar tem, sob sua área de influência, um conjunto de quatro escolas municipais. Ela comparece a essas escolas, semanalmente, em cronograma pré-estabelecido, desempenhando as atribuições inerentes ao cargo. Ao final de cada dia de trabalho na escola, a inspetora efetua o registro do trabalho desenvolvido, bem como a indicação de início e término das atividades.
A esse registro dá-se a denominação, segundo Figueiredo (2020), de:

Orientar e analisar o plano curricular é uma das atribuições previstas para o inspetor escolar. Considerando que as redes de ensino mineiras adotaram como referência curricular, a partir de 2019, o Currículo Referência de Minas Gerais, fruto do trabalho coletivo de profissionais de todas as regiões do estado, o inspetor escolar deve tê-lo como direcionador de suas atividades na dimensão da gestão pedagógica.
Assinale a alternativa que não apresenta eixos estruturantes do Currículo Referência de Minas Gerais.

Uma das atribuições do inspetor escolar do município de Sete Lagoas é a de elaborar, acompanhar e avaliar os planos, programas e projetos voltados para o desenvolvimento do Sistema Educacional. De acordo com Vasconcellos (2005), um bom planejamento requer análise da realidade e projeção de finalidades.
Considere a tabela a seguir.
TABELA – Índices de Desenvolvimento da Educação Básica projetados e obtidos para os anos iniciais do Ensino Fundamental público municipal em Sete Lagoas – 2005 a 2021


Fonte: INEP (2021).
A partir das informações contidas na tabela, analise as afirmativas a seguir.
I. Entre os anos de 2007 a 2013, Sete Lagoas superou as metas projetadas para o IDEB, indicando avanços no desenvolvimento da qualidade para os anos iniciais do Ensino Fundamental público municipal.
II. Nos anos de 2015 a 2021, pode-se afirmar que houve retrocesso no indicador IDEB para a etapa de ensino analisada.
III. Em 2021, observa-se que o IDEB para a etapa de ensino analisada não apenas ficou muito abaixo da meta projetada como apresentou queda em relação à série histórica do município desde 2013.
IV. O maior incremento no IDEB obtido em relação ao projetado para os anos iniciais do Ensino Fundamental público municipal ocorreu em 2009.
V. O menor crescimento do IDEB para a etapa de ensino analisada está circunscrito ao ano de 2011.
Estão corretas as afirmativas

O conhecimento da legislação de ensino e a sua aplicação à realidade escolar constituem um dos objetos de trabalho da inspeção escolar. A Lei nº 9.394/96, que contém as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é, portanto, referência obrigatória para a atuação do inspetor escolar.
Sobre o que é dever do Estado, de acordo com a LDB nº 9.394/96, acerca da educação escolar pública, analise os itens a seguir.
I. Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, organizada da seguinte forma: a) Pré-escola, b) Ensino Fundamental, c) Ensino Médio.
II. Educação infantil gratuita às crianças de até 5 anos de idade.
III. Vaga na escola pública de Educação Infantil ou de Ensino Fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 anos de idade.
IV. Alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da Educação Básica como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos.
Nesse sentido, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de 

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica (BRASIL, 2017, p. 7).
No que se refere à BNCC, assinale a alternativa incorreta.

Analise a imagem a seguir.

Disponível em: http://pedadogiatoledo.blogspot.com.br/

De acordo com Abreu (2012, p. 322), “o papel do inspetor escolar tem apresentado mudanças significativas no decorrer dos anos”, por se referir a uma prática educativa que se reveste de forte cunho político.

No contexto expresso pela imagem, o inspetor escolar deve exercer função predominantemente

Os protocolos de atuação do inspetor escolar junto às unidades de ensino preveem atividades relacionadas às dimensões da gestão pedagógica, administrativo-financeira e de pessoas.
Nesse sentido, assinale a atividade que não corresponde às atribuições específicas do inspetor escolar. 

Sobre o direito de petição do servidor, previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sete Lagoas, assinale a alternativa incorreta.

Segundo a Lei Complementar nº 192/2016, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sete Lagoas e dá outras providências, é admitida a acumulação remunerada de cargos, quando houver compatibilidade de horários, no caso

Estágio probatório é a exigência a que se submete o servidor nomeado e empossado por concurso para cargo de carreira, destinado a apurar as qualidades e aptidões do servidor para o cargo, julgando a conveniência de sua permanência no serviço.
De acordo com a Lei Complementar nº 192/2016, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sete Lagoas e dá outras providências, não são requisitos básicos a serem apurados no período do estágio probatório: 

De acordo com a Lei Complementar nº 192/2016, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sete Lagoas e dá outras providências, é incorreto afirmar: 

Acerca das regras referentes aos direitos e às vantagens pecuniárias, previstas na Lei Complementar nº 80/2003, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos dos profissionais do quadro da educação da Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
(   ) O servidor estável no serviço público e o efetivo, a cada período de três anos de exercício, terão direito ao adicional de 10% sobre seu vencimento, limitando-se a 10 triênios.
(   ) Ao completar 30 anos de serviço, ou antes disso, se implementado o interstício necessário para a aposentadoria por tempo de serviço, o servidor estável no serviço público e o efetivo, terão direito ao adicional de 20% sobre a remuneração, desde que conte com, no mínimo, 25 anos no Serviço Público Municipal de Sete Lagoas.
(   ) O serviço noturno, prestado entre 21 horas de um dia e 6 horas do dia seguinte, terá o valor acrescido de 10%, pelo menos, sobre a hora diurna.
(   ) Não existe previsão de gratificação pela participação em banca examinadora ou comissão de concurso público.
Assinale a sequência correta.

Acerca das regras referentes à remuneração e ao vencimento, previstas na Lei Complementar nº 80/2003, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos dos profissionais do quadro da educação da Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, do estímulo à formação profissional do servidor e sua contribuição ao processo de trabalho, assinale a alternativa incorreta.

Sobre as regras em vigor, previstas na Lei Complementar nº 80/2003, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos dos profissionais do quadro da educação da Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, o estímulo à formação profissional do servidor, sua contribuição ao processo de trabalho, e dá outras providências, analise as afirmativas a seguir.

I. As funções de diretor e vice-diretor escolar, cargo comissionado de recrutamento limitado, serão providos por servidor efetivo do Quadro de Profissionais da Educação da Secretaria Municipal de Educação.

II. Cumprido o estágio probatório, o profissional da educação poderá, no interesse do ensino, afastar-se do exercício do cargo efetivo com a respectiva remuneração para participar de curso, programa ou atividade de qualificação profissional, prorrogável mediante justificativa do requerente e a critério da Administração Municipal.

III. As férias do titular de cargo da carreira em exercício nas unidades escolares não serão concedidas nos períodos de férias ou recessos escolares, de forma a atender às necessidades pedagógicas e administrativas do estabelecimento.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Segundo a Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, a formalização dos atos administrativos da competência do prefeito será feita

A Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas poderá ser emendada mediante proposta

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, compete privativamente ao município:

Para aproveitar o período de compras, é necessário tomar alguns cuidados. Todos os anos, porém, são comuns relatos nas redes sociais sobre “falsos descontos” e golpes — o que motivou a criação do apelido “black fraude”.
Disponível em: https://economia.uol.com.br/noticias/ redacao/2022/11/13/o-que-e-black-friday-quando-acontececomo-aproveitar.htm. Acesso em: 13 nov. 2022.
A utilização da adaptação “black fraude” à expressão original, “black Friday”, se deve à(s)